Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 46469/2024 INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2024 Ver
Portaria 20212/2024 NOMEIA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE INTERDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS. 16/05/2024 Ver
Portaria 20213/2024 SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS, CONSTANTE NA PORTARIA N.º 19.383/2023. 16/05/2024 Ver
Portaria 20214/2024 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA CONTRATADA - PAMELA FREIRE DE OLIVEIRA. 16/05/2024 Ver
Portaria 20208/2024 SUBSTITUI MEMBRO DA CACH - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2024 Ver
Portaria 20209/2024 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA CONTRATADA - JUSSARA ROSA LOUREIRO. 16/05/2024 Ver
Portaria 20211/2024 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA CONTRATADA - AMANDA ACIOLI CABRAL SEVERINO. 16/05/2024 Ver
Portaria 20210/2024 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA CONTRATADA. 16/05/2024 Ver
Decreto 46466/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA À AVENIDA LUIZ ROSSATO, S/N.º, PRAÇA, JACUPEMBA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SR. RAFAEL SUSSI DE MACEDO. 16/05/2024 Ver
Decreto 46465/2024 APROVA LISTA NOMINAL DE SERVIDORES, CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. 16/05/2024 Ver
Decreto 46463/2024 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA - ISABELLY LOUREIRO RAGAZI. 16/05/2024 Ver
Decreto 46462/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR INDÍGENA INTERINO. 16/05/2024 Ver
Decreto 46456/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - GABRIELA FERREIRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO. 16/05/2024 Ver
Decreto 46445/2024 TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS QUE MENCIONA 45966/2024, 45967/2024, 45968/2024, 45971/2024 e 45972/2024 . 16/05/2024 Ver
Decreto 46460/2024 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - CIDINEI DE CARLI FAVALESSA. 16/05/2024 Ver
Decreto 46461/2024 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - GRACIELA APARECIDA COSTA PIOL. 16/05/2024 Ver
Decreto 46464/2024 ALTERA O DECRETO N° 46.385, DE 06 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 87-A, DA LEI N.º 2.898/06. 16/05/2024 Ver
Portaria 005/2024 - SEMDUR Dispõe sobre o monitoramento do cumprimento das condicionantes urbanísticas fixadas pelo Conselho do Plano Diretor Municipal. 15/05/2024 Ver
Decreto 4705/2024 ALTERA OS ARTIGOS 28, §1º, 35, 37, INCISO II, 99 PARÁGRAFO ÚNICO, 233, IV E 235 § 1º, 323, 319, 327, 497 E 498 DA LEI N.º 4.317, DE 05/08/2020, E ARTIGOS 13 E 28 DA LEI MUNICIPAL N.º 4596, DE 18 MAIO DE 2023. 15/05/2024 Ver
Decreto 46427/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA À AVENIDA DOS COQUEIROS, EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE DE COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, AO SR. EDSON CRAVO DE ALMEIDA. 15/05/2024 Ver