Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 46405/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "MÃE AURÉLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2024 Ver
Decreto 46408/2024 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO - LEONARDO ANTONIO PEREIRA GIACOMIN. 08/05/2024 Ver
Decreto 46407/2024 FICA APROVADO O DESDOBRO DO LOTE URBANO, SENDO O LOTE 02 DA QUADRA F, SITUADO À AV. RENATO GONÇALVES FRAGA, NO PRAIA DOS QUINZE, BARRA DO SAHY, DE PROPRIEDADE DE MÉRITON SOARES DA SILVA E FABIANNE FIRMINO DE OLIVEIRA DA SILVA. 08/05/2024 Ver
Decreto 46401/2024 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024. 08/05/2024 Ver
Decreto 46400/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - GELIANE APARECIDA PIANCA MENEZES. 08/05/2024 Ver
Decreto 46399/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - JENNYFER ANTUNES TORRES. 08/05/2024 Ver
Decreto 46398/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - LAURA MORAES MORO. 08/05/2024 Ver
Decreto 46397/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - ANGELA MARIA FABIANO DO NASCIMENTO MOÇO.. 08/05/2024 Ver
Decreto 46396/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - ALINE CAMPOS SALLES REIS. 08/05/2024 Ver
Decreto 46395/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - LETYCIA NASCIMENTO ELLER. 08/05/2024 Ver
Decreto 46394/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - GISELE PIGNATON KOBI ARAUJO. 08/05/2024 Ver
Decreto 46393/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - KAROLINE KETLEN LISBOA DA SILVA. 08/05/2024 Ver
Decreto 46392/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - THAIS APARECIDA BATISTA VIEIRA FREIRE. 08/05/2024 Ver
Decreto 46391/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - ALINE BARCELLOS PEREIRA. 08/05/2024 Ver
Decreto 46390/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - INGRID SILVA LOPES 08/05/2024 Ver
Decreto 46389/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - VINICIUS ZANONI SAMORA DOS ANTOS. 08/05/2024 Ver
Decreto 46388/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - HELEN DOS SANTOS RIBEIRO. 08/05/2024 Ver
Decreto 46387/2024 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - CÉLIA DA SILVA ZARDO. 08/05/2024 Ver
Decreto 46386/2024 REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 08/05/2024 Ver
Decreto 46378/2024 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/05/2024 Ver