Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 46149/2024 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - GLEICIANE DAS NEVES MATOS 03/04/2024 Ver
Decreto 46148/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LIVIA RODRIGUES ALVES 03/04/2024 Ver
Decreto 46146/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - IARA BARBOSA LOUREIRO 03/04/2024 Ver
Decreto 46151/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JAMILY GONÇALVES CARDOSO DEL BORTOLI DUTRA 03/04/2024 Ver
Decreto 46171/2024 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 03/04/2024 Ver
Decreto 46170/2024 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 03/04/2024 Ver
Decreto 46161/2024 REGULAMENTA ARTIGO 2º, INCISO VIII, DA LEI N.º 4.449, DE 05 DE ABRIL DE 2022, PARA IMPLEMENTAR A AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA PROMOVER CONTROLE DE AVES SINANTRÓPICAS NOCIVAS À SAÚDE DOS ESTUDANTES E SERVIDORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. 03/04/2024 Ver
Decreto 46160/2024 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO- CARLOS EDUARDO LYRA DE OLIVEIRA 03/04/2024 Ver
Decreto 46154/2024 SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES – CIP DA SETRANS – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE. 03/04/2024 Ver
Decreto 46147/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LETYCIA NASCIMENTO ELLER 03/04/2024 Ver
Decreto 46145/2024 CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA SILVANA PEDRINI DOS SANTOS SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2024 Ver
Decreto 46143/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - SAMARA DA SILVA ALVES 03/04/2024 Ver
Decreto 46142/2024 REVOGA E NOMEIA O SERVIDOR EDER PEREIRA ALMEIDA PARA CARGO EM COMISSÃO 03/04/2024 Ver
Decreto 46140/2024 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DA SERVIDORA GILSE HELENA RANGEL NUNES NO PADRÃO DE VENCIMENTO 03/04/2024 Ver
Decreto 46138/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KAREN SILVA ROSA 03/04/2024 Ver
Lei Complementar 004/2024/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2898/2006 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. 03/04/2024 Ver
Lei Complementar 003/2024/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4352/2020 – ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2024 Ver
Lei 4691/2024 ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ANEXO I DA LEI 3652/2013 E O ANEXO VII DA LEI 4565/2022 03/04/2024 Ver
Lei 4691 ANEXO/2024 ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ANEXO I DA LEI 3652/2013 E O ANEXO VII DA LEI 4565/2022 03/04/2024 Ver
Lei 4694/2024 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE PLANTÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA AS LEIS N.º 4.160/2018 E N.º 4.222/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2024 Ver