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Decreto
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46203/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - MARCIENE DE JESUS CONCEIÇÃO
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11/04/2024
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Decreto
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46202/2024
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REVOGA O DECRETO N.º 46127, DE 25/03/2024, QUE AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA MARCIA CRISTINA KLEY
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11/04/2024
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Decreto
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46200/2024
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FICA PERMITIDO AO SETOR DE POSTURAS MUNICIPAIS, EMITIR ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PERTINENTE A ATIVIDADE DE TAXISTA, E AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE, EMITIR LICENÇA ESPECÍFICA PARA A ATIVIDADE, EM FAVOR DO SR. JOCIMAR ROCHA VICENTE
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11/04/2024
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Decreto
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46199/2024
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ALTERA A LOTAÇÃO DA ESTAGIÁRIA KARINE FRANCISCO BATISTA, NOMEADA POR MEIO DO DECRETO N.º 43615, DE 27/02/2023.
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11/04/2024
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Decreto
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46198/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA PRAÇA MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ, SITUADA NO CENTRO, ARACRUZ-ES, À SENHORA JEISIANE DOS SANTOS ROCHA
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11/04/2024
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Decreto
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46196/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DO MOROBÁ, BAIRRO MOROBÁ, ARACRUZ-ES, A SENHORA THAMIRES SILVA DE SOUZA SANTOS
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11/04/2024
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Portaria
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02/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMFI N°02/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - RAFAEL ANTONIO FRACALOSSI - MATRÍCULA 335.
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11/04/2024
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Portaria
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152/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA N°152/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO AO SERVIDOR QUE MENCIONA - CLAUDIA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 35156.
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10/04/2024
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Portaria
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505/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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10/04/2024
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Portaria
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504/2024
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA Nº 295, DE 01/03/2024 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023.
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10/04/2024
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Decreto
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46212/2024
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ALTERA O DECRETO N.º 45538, DE 20/12/2023, QUE FIXA O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024- IPTU/TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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10/04/2024
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Decreto
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46187/2024
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE CRIA A CÂMARA TÉCNICA TEMÁTICA PROVISÓRIA DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA NO ÂMBITO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ/ES (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/04/2024
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Decreto
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46201/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, PARTE DA PRAÇA MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL A SRA. SIMONE DE LIMA, COM A FINALIDADE DA REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “CONECTA INDÚSTRIA
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10/04/2024
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Decreto
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46195/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL, RUA PROFESSOR LOBO – S/N°- CENTRO – ARACRUZ-ES, A SENHORA ROSELENE RAMOS RIBEIRO
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10/04/2024
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Decreto
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46194/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ESTAGIÁRIA KELLEM SILVA DOS REIS
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10/04/2024
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Decreto
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46193/2024
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CARLOS AUGUSTO CALVI COSTALONGA
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10/04/2024
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Decreto
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46192/2024
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA VALDIRENE MARIA DE ANGELI UCELLI
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10/04/2024
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Decreto
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46191/2024
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA ESTHER MARTINS RUELLA
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10/04/2024
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Decreto
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46190/2024
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA LUCIETE BARROS DA SILVA
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10/04/2024
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Decreto
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46189/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICO EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ AO SENHOR JAILSON SALLES MONFARDINI
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10/04/2024
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