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Lei
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4693/2024
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2024
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Lei
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4695/2024
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ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/04/2024
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Lei
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4690/2024
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ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/04/2024
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Portaria
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486/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº 486/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA - PHILIPE CASAGRANDE DA COSTA - MATRICULA 37021.
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02/04/2024
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Portaria
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487/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº 487/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - PAULA CASAGRANDE - MATRICULA 21732
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02/04/2024
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Portaria
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140/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº 140/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - TAIS PEREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA - MATRICULA 38295
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02/04/2024
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Portaria
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135/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº 135/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA -SEBASTIANA CONSUELO SOUZA B NASCIMENTO - MATRICULA 1729
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02/04/2024
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Portaria
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1538/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMAD N°1538/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO AO SERVIDOR QUE MENCIONA - ALEXANDRE NATALI FILHO - MATRÍCULA 1949
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02/04/2024
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Decreto
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46176/2024
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REVOGA E NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/04/2024
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Lei
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4692/2024
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O INSTITUTO DE GASTRONOMIA CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO.
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02/04/2024
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Portaria
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20156/2024
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CESSÃO DA SERVIDORA ERIZIÁRIA GAMA ROSA SAMPAIO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE , AO MUNICÍPIO DE SERRA, COM FUNDAMENTO NO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 003/2024, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ E O MUNICÍPIO DE SERRA, A PARTIR DE 01/04/2024
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01/04/2024
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Decreto
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46153/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - SAAE
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01/04/2024
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Portaria
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478/2024
- SEMED
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 419, DE 19/03/2024 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023.
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01/04/2024
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Portaria
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477/2024
- SEMED
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RETIFICA A CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE TEVE SEU CONTRATO EFETIVADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 293 DE 01/03/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/04/2024
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Portaria
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474/2024
- SEMED
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RETIFICA A CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE TEVE SEU CONTRATO ALTERADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 278 DE 06/03/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/04/2024
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Decreto
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46152/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DA ÁREA PÚBLICA NA AVENIDA LUIZ CARIACICA DOS SANTOS, PRÓXIMO AO N.º 1110 (BAR DA VAL), BARRA DO RIACHO-ARACRUZ/ES, À SENHORA VALQUÍRIA REIS DOS SANTOS.
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01/04/2024
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Portaria
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473/2024
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA Nº 456, DE 25/03/2024 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023.
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01/04/2024
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Portaria
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470/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N.º 470, DE 26/03/2024 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDOR.
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01/04/2024
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Portaria
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49/2024
- SEMGE
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PORTARIA SETRANS N.º 49, DE 26/03/2024 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR
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01/04/2024
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Portaria
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030/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMFI Nº 030/2024 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR.
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01/04/2024
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