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Decreto
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46547/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA PRAÇA DA AMIZADE, EM COQUEIRAL, S/N, ARACRUZ-ES, À SENHORA MARIZETE REMIGIO RODRIGUES.
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03/06/2024
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Decreto
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46537/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADO NA PRAÇA DA AMIZADE, AVENIDA DOS VINHÁTICOS, BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ/ES, AO SENHOR FABRÍCIO BARATA MONTEIRO.
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03/06/2024
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Decreto
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46544/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, SITUADO NA RUA MANOEL ROCHA COUTINHO, S/Nº, ARACRUZ-ES, A SENHORA IVANILDA SANTOS AZEREDO.
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03/06/2024
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Decreto
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46546/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, ÀS MARGENS DA RODOVIA PRIMO BITTI, NO BAIRRO NOVO IRAJÁ, E EM LOCAIS DISTINTOS DA ORLA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SENHOR OBEDES DIONÍSIO DE AZEVEDO.
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03/06/2024
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Decreto
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46555/2024
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES “RUBENS PIMENTEL”, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO MARCOS, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SITIO SANTA JOANA EVENTOS LTDA, REPRESENTADO PELO SR. LOURENÇO PEDRINI CAVALHERI, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE BAR E BUFET DOS CAMAROTES NA 25ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ARACRUZ
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03/06/2024
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Decreto
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46541/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA - MICHELE AMARAL DE MELLO GUIMARÃES.
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03/06/2024
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Decreto
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46554/2024
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RETIFICA O DECRETO N.° 39848, DE 01/06/2021.
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03/06/2024
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Decreto
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46545/2024
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O COMDERSU – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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03/06/2024
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Decreto
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46552/2024
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - GABRIELA CUNHA FERREIRA.
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03/06/2024
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Decreto
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46560/2024
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EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO - RUBEM JOSÉ MARTINS.
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03/06/2024
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Decreto
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46561/2024
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EXONERA SERVIDORA, A PEDIDO - SABRINA RAMOS NUNES.
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03/06/2024
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Portaria
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Nº687/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº687/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - ELIZABETH RANGEL BITTI - MATRICULA 2996
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29/05/2024
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Portaria
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Nº686/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº686/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - TELMA DO NASCIMENTO NOGUEIRA DOS SANTOS - MATRICULA 32722 - 38803
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29/05/2024
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Portaria
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Nº685/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº685/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - FABRICIA BRAVO ANDRADE CONTI GARUZZI
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28/05/2024
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Portaria
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Nº684/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº684/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUÚDE - AUXILIO DOENÇA - FERNANDA RAMOS AZEREDO - MATRICULA - 16099
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28/05/2024
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Portaria
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Nº683/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº683/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - ELZINETE DE OLIVEIRA FRIGINI - MATRICULA - 2000
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28/05/2024
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Portaria
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Nº682/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº682/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - JULIANA APARECIDA NUNES MASSARIA - MATRICULA - 14595
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28/05/2024
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Portaria
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Nº012/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº012/2024 - PROGE - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO - AUXILIO DOENÇA - ROBERTA FABRES - MATRICULA - 21987
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28/05/2024
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Decreto
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46556/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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28/05/2024
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Portaria
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032/2024
- CGM
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PORTARIA CGM Nº 032, DE 28/05/2024. DESIGNA O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E A EQUIPE DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO
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28/05/2024
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