Decreto
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46478/2024
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CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR PAULO ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO
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20/05/2024
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Decreto
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46474/2024
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CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA NEIDE AZEVEDO PEREIRA DA SILVA.
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20/05/2024
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Decreto
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46476/2024
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CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO AO SERVIDOR CLÁUDIO OLIVEIRA BAIENSE.
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20/05/2024
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Decreto
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46477/2024
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CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO LUCENI FRANCISCO NASCIMENTO.
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20/05/2024
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Decreto
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46485/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024.
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20/05/2024
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Resumo de Contrato
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005/2024/2024
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CONTRATO DE RATEIO N.° 05/2024 - CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE
O presente contrato tem por objeto a definição de obrigações, normas e critérios de participação do MUNICÍPIO junto ao CONSÓRCIO, na realização de transferência de recursos financeiros ao CONSÓRCIO, nos termos do art. 8° da Lei 11.107/2005, objetivando a gestão associada de planejamento e execução de projetos e programas que visem a defesa e a revitalização do Rio Doce
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17/05/2024
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Decreto
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46484/2024
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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17/05/2024
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Portaria
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649/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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17/05/2024
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Portaria
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648/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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17/05/2024
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Portaria
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647/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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17/05/2024
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Resolução
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14/2024
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RESOLUÇÃO Nº 14/CMEA/2024
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17/05/2024
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Resolução
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13/2024
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RESOLUÇÃO Nº 13/CMEA/2024
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17/05/2024
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Resolução
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12/2024
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RESOLUÇÃO Nº 12/CMEA/2024
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17/05/2024
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Portaria
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646/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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17/05/2024
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Decreto
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46472/2024
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NOMEIA CARGO EM COMISSÃP - THAISNARA DA SILVA CUQUETTO PIEPER
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17/05/2024
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Decreto
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46475/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ESPAÇO PÚBLICO (SALAS E BANHEIROS) DA UNIDADE ESCOLAR CMEB "MARIA LUIZA DEVENS" - CAIC, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A 2ª IGREJA PRESBITERIANA DE ARACRUZ
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17/05/2024
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Lei
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4706/2024
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ALTERA O INCISO V DO ART. 2º, ARTIGOS 15 E 17 DA LEI 4538/2022; ARTIGOS 1º, 2º; O INCISO VI E § 2º DO ART. 3º, INCISO II DO ART. 4º, INCISO IV DO ART. 5º E CAPUT DO ART. 6º DA LEI 3904/2015; ART. 2º CAPUT E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º DA LEI 4213/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/05/2024
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Decreto
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46471/2024
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - MONIQUE DA COSTA CARVALHO HOMEM
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16/05/2024
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Portaria
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645/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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16/05/2024
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Decreto
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46470/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024.
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16/05/2024
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