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Decreto
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46386/2024
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REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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08/05/2024
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Decreto
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46378/2024
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DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/05/2024
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Decreto
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46385/2024
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 87-A, DA LEI N.º 2.898/06 QUE TRATA DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS OU PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO
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08/05/2024
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Lei
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4700/2024
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ALTERA OS ARTIGOS 53, 57, 58 E 59 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.549, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/05/2024
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Lei
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4701/2024
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES O “IRONCRUZ”.
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08/05/2024
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Portaria
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603/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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06/05/2024
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Portaria
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602/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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06/05/2024
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Portaria
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601/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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06/05/2024
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Portaria
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600/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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06/05/2024
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Portaria
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20193/2024
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM AS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, BEM COMO A COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/05/2024
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Decreto
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46379/2024
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EXCLUI DO DECRETO N.º 45936, DE 29/02/2024, A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR RICARDO FERREIRA PERINI, NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE FOMENTO N.º 005/2021, DO TERMO DE FOMENTO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE N.º 99/2021, DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 44/2023, E DO CIM POLINORTE
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06/05/2024
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Decreto
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46377/2024
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIAS DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ANA KAROLINE DE JESUS E MARIANY RIBEIRO DA LUZ
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06/05/2024
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Decreto
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46376/2024
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
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06/05/2024
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Decreto
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46373/2024
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PERMISSÃO DE USO A ÁUREA CARVALHO DOS SANTOS, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 31, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”
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06/05/2024
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Decreto
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46371/2024
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EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO - LAIS DA SILVA CANIÇALI
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06/05/2024
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Decreto
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46370/2024
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PERMISSÃO DE USO A JAQUELINE DE ARAUJO QUARESMA, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 15, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”
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06/05/2024
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Decreto
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46367/2024
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - ERICA MATOS PAJEHU LOUREIRO
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06/05/2024
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Decreto
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46365/2024
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - MAYARA MACHADO DOS SANTOS NASCIMENTO
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06/05/2024
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Portaria
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1554/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMAD N.º 1554, DE 03/05/2024 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES
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03/05/2024
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Portaria
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176/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº176/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - JUSSARA MONFARDINI FANTIN BLANK - MATRICULA 1780
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03/05/2024
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