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Decreto
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46285/2024
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PEQUENO PRÍNCIPE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2024
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Decreto
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46277/2024
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - KRISLANY BARBOSA GOMES
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24/04/2024
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Decreto
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46302/2024
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), AS ÁREAS DE TERRAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS EM IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE RAMPINELI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
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24/04/2024
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Decreto
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46282/2024
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DETERMINA O CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO E ESTABELECE MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2024
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Portaria
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20186/2024
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REVOGA A PORTARIA N.º 17487, DE 09/06/2021, QUE INSTITUIU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REVISAR E ATUALIZAR A LEI N.º 3.240, DE 22/10/2009, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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24/04/2024
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Decreto
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46281/2024
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REVOGA O DECRETO N.º 39891, DE 09/06/2021, QUE INSTITUIU O GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REVISAR E ATUALIZAR A LEI N.º 3.240, DE 22/10/2009, QUE TRATA DA DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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24/04/2024
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Decreto
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46278/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LETICIA NASCIMENTO FERREIRA
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24/04/2024
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Decreto
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46276/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - EDIVANIA DA SILVA DE OLIVEIRA
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24/04/2024
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Decreto
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46275/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MARIA SHIRLEY DE AVIZ GONCALVES PEREIRA
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24/04/2024
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Decreto
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46274/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - HEVELY OLIVEIRA BRAGANÇA
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24/04/2024
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Decreto
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46273/2024
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO -IGOR MIRANDA CHAGAS
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24/04/2024
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Decreto
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46270/2024
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO, CONFORME DISCIPLINADO NA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2024
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Portaria
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Nº555/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº555/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA - PAULA CASAGRANDE DAL COL - MATRICULA 21732
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23/04/2024
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Portaria
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Nº560/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº560/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - AUXILIO DOENÇA - MARCIA PEDRINI DALPIERO - MATRICULA 32717
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23/04/2024
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Portaria
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Nº561/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº561/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - AUXILIO DOENÇA - MARIA MARGARETH DEVENS - MATRICULA 2761
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23/04/2024
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Portaria
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Nº554/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº554/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO - LARISSA FERRARI CAMPAGNARO - MATRICULA 37092
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23/04/2024
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Portaria
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Nº556/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº556/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LINCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - AUXILIO DOENÇA - SOLANGE SIQUEIRA MAGALHAES - MATRICULA 9168
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23/04/2024
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Portaria
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Nº1543/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº1543/2024 - SEMAD - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE - AUXILIO DOENÇA - CREUSA MARIA DA VITORIA MARTINS - MATRICULA 1976
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23/04/2024
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Portaria
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Nº553/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº 553/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO - GABRIELA FRANCISCO SOARES SANTOS - MATRICULA 35829
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23/04/2024
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Portaria
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Nº163/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº163/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO - AUXILIO DOENÇA - LUCIANA GASPARIN PIANCA BOF - MATRICULA - 36314
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23/04/2024
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