Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 4793/2025 ALTERA LEI N.º 4542, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (COMITÊ GESTOR DO PROJETO ORLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2025 Ver
Decreto 49219/2025 CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA DO MAGISTÉRIO ALINI ROCHA COUTINHO 09/07/2025 Ver
Decreto 49221/2025 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA SANTA IZABEL ALBORGHETTI COSME 09/07/2025 Ver
Decreto 49220/2025 CONCEDE À SERVIDORA DO MAGISTÉRIO DANIELLI CASOTTI PEGORETTI BRAGA PROGRESSÃO HORIZONTAL 09/07/2025 Ver
Decreto 49218/2025 CONCEDE À SERVIDORA DO MAGISTÉRIO ELAINE SIRTOLI SUELA LOPES PROGRESSÃO HORIZONTAL 09/07/2025 Ver
Decreto 49217/2025 APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL. 09/07/2025 Ver
Decreto 49216/2025 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA FERNANDA SOARES ROCHA RODRIGUES 09/07/2025 Ver
Decreto 49215/2025 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR GABRIEL ANTUNES 09/07/2025 Ver
Decreto 49214/2025 CONCEDE À SERVIDORA FABIANE LOUREIRO COUTO PROGRESSÃO VERTICAL PELA APRESENTAÇÃO DO CURSO DE MESTRADO. 09/07/2025 Ver
Decreto 49206/2025 NOMEIA A SENHORA ELYARA DA ROCHA AZEREDO PORTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR V – ASSESSORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDS 09/07/2025 Ver
Portaria 821/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMED 08/07/2025 Ver
Portaria 87/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMSUR 08/07/2025 Ver
Portaria 823/2025 - SEMGE CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMED 08/07/2025 Ver
Portaria 822/2025 - SEMGE CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMED 08/07/2025 Ver
Portaria 040/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMGE 08/07/2025 Ver
Portaria 200/2025 - SEMGE CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMSA 08/07/2025 Ver
Lei 4792/2025 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE GLEBAS NA ÁREA LOCALIZADA EM ZONEAMENTO EMPRESARIAL, BARRA DO RIACHO. 08/07/2025 Ver
Portaria 002/2025 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - JULHO/2025 STD 08/07/2025 Ver
Portaria 825/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - ALFREDIANE KLAUSS LUDTKE 08/07/2025 Ver
Portaria 824/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - ALFREDIANE KLAUSS LUDTKE 08/07/2025 Ver