Decreto
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46029/2024
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REGULAMENTA ARTIGO 2º, INCISO VIII, DA LEI N.º 4.449, DE 05 DE ABRIL DE 2022, PARA IMPLEMENTAR A AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA PROMOVER CONTROLE DE AVES SINANTRÓPICAS NOCIVAS À SAÚDE DOS ESTUDANTES E SERVIDORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.
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14/03/2024
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Decreto
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46027/2024
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RETIFICA DECRETO N.° 37677, DE 06/03/2020, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LISTA NOMINAL DE SERVIDORES CLASSIFICADOS PARA PRGRESSÃO POR MERECIMENTO.
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14/03/2024
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Decreto
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46033/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024.
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14/03/2024
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Decreto
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46032/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024.
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14/03/2024
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Decreto
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46030/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/03/2024
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Portaria
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009/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMAG N° 009/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - JOSÉ LOPES DA SILVA - MATRÍCULA 2466.
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13/03/2024
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Portaria
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386/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2024
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Portaria
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385/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2024
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Portaria
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384/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2024
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Portaria
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383/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2024
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Portaria
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380/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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13/03/2024
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Portaria
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379/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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13/03/2024
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Portaria
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378/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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13/03/2024
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Portaria
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20138/2024
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AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA ZELIDE PELIS RODRIGUES
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13/03/2024
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Decreto
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46022/2024
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DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO NOS TERRENOS INSERIDOS NA MACROZONA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL E QUE FAZEM FRENTE PARA O TRECHO ENTRE O FINAL DO PERÍMETRO URBANO E O TREVO QUE DÁ ACESSO AO CONTORNO NORTE.
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13/03/2024
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Decreto
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46013/2024
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR MARCELO SFALSIM
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13/03/2024
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Decreto
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46014/2024
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA CLEMILDA MANDELI DA COSTA
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13/03/2024
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Decreto
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46012/2024
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR WALACE OASKE
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13/03/2024
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Decreto
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46026/2024
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - ALEXSANDRE BERLAMINO FILHO
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13/03/2024
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Decreto
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46025/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA AVENIDA ADEMAR DOS REIS, S/N.º, LOJA 02, BARRA DO SAHY, ARACRUZ/ES, À SENHORA LAYZA KELY DE SOUZA SILVA
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13/03/2024
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