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Decreto
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48817/2025
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADO NA RODOVIA ES-010, AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS (SUBIDA PARA COHAB – RUA PRAIA DA BOA VIAGEM), BARRA DO SAHY – ARACRUZ-ES, AO SENHOR CARLOS CESAR VIEIRA DA SILVA
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22/05/2025
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Decreto
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48816/2025
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NOMEIA O SENHOR ADILSON RODRIGUES, MATRÍCULA N.º 23.136, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E MEDIÇÃO DE OBRAS ELÉTRICAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB
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22/05/2025
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Decreto
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48815/2025
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RETIFICA O DECRETO N° 48268 DE 20/03/2025.
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22/05/2025
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Decreto
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48822/2025
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NOMEIA O SENHOR JOÃO MANOEL SANT’ANA FOLHA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SEMFA
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22/05/2025
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Decreto
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48821/2025
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NOMEIA A SENHORA GESISKELLY GONÇALVES DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR
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22/05/2025
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Decreto
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48818/2025
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CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES JUCIMAR BARCELOS VIEIRA E RONNIE GONÇALVES
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22/05/2025
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Portaria
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150/2025
- SEMSA
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ROGÉRIO ROCHA DOS SANTOS.
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22/05/2025
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Portaria
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149/2025
- SEMSA
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - YAMARI CARDOSO DOS S. LEITE
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22/05/2025
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Portaria
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148/2025
- SEMSA
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - VILSON MANDELLI
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22/05/2025
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RATIFICAÇÃO
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19229/2025/2025
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AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO ADMINISTRATIVO 19228/2025
Contratação de apresentação artística – Renan Almeida
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22/05/2025
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Portaria
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625/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - CLEMILDA MANDELI DA COSTA
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22/05/2025
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Portaria
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624/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - MARLENE APARECIDA XAVIER
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22/05/2025
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Portaria
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623/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - SCHARLENE APARECIDA COLOMBO BONDI
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22/05/2025
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Portaria
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619/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ELIZETE ZUCOLOTO TESSAROLO
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22/05/2025
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Portaria
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618/2025
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - THAYSA CAMPOS MAGALHÃES
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22/05/2025
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Lei
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4778/2025
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3987/2015 (CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES)
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22/05/2025
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Lei
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4777/2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2025
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Lei
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4776/2025
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CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/05/2025
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Portaria
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129/2025
- SEMTUR
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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Nº139/2025
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21/05/2025
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Portaria
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128/2025
- SEMTUR
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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Nº140/2025
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21/05/2025
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