Legislação

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Decreto 46246/2024 ATUALIZA A QUANTIA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.736/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2024 Ver
Portaria 547/2024 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 19/04/2024 Ver
Portaria 546/2024 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 19/04/2024 Ver
Decreto 46249/2024 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR GEFERSON MIRANDA 19/04/2024 Ver
Decreto 46265/2024 PRORROGA PRAZO PARA POSSE DA SENHORA MIRIAN DE FREITAS AMARAL DOMINGOS APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. 19/04/2024 Ver
Decreto 46247/2024 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA TALITA DE JESUS MIRANDA 19/04/2024 Ver
Decreto 46248/2024 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO VICTOR DOS SANTOS PENA 19/04/2024 Ver
Decreto 46255/2024 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO PEDRO NOLASCO RIBEIRO 19/04/2024 Ver
Decreto 46264/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LARA ANDRADE CONTI GARUZZI 19/04/2024 Ver
Decreto 46250/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANANDA RODRIGUES LIMA 19/04/2024 Ver
Decreto 46257/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - MARIA DA PENHA MOTTA DE BORTOLI 19/04/2024 Ver
Decreto 46258/2024 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 19/04/2024 Ver
Decreto 46262/2024 CONCEDE A SERVIDORA ROSIANE DE JESUS SILVA A MUDANÇA DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. 19/04/2024 Ver
Decreto 46260/2024 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LARISSA SCHNEIDER PEREIRA PERINI 19/04/2024 Ver
Decreto 46253/2024 EXONERA SERVIDORA GIOVANNA ALTOÉ SILVA DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO 19/04/2024 Ver
Decreto 46254/2024 CONCEDE A SERVIDORA LOUISE STORNI VASCONCELOS DE ABREU A MUDANÇA DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. 19/04/2024 Ver
Portaria 543/2024 - SEMGE PORTARIA SEMED N.º 543, DE 17/04/2024 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS 18/04/2024 Ver
Portaria 544/2024 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 17/04/2024 Ver
Portaria 545/2024 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 17/04/2024 Ver
Portaria 541/2024 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2024 Ver