Portaria
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20183/2024
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM
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22/04/2024
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Decreto
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46256/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA COHAB PRÓXIMO A ANTIGA CRECHE BALÃO MÁGICO, EM COQUEIRAL, ARACRUZ/ES, À SENHORA MARIA DA PENHA LOUREIRO DOS SANTOS
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22/04/2024
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Decreto
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46259/2024
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIOS - GUILHERME MOREIRA DE FREITAS/ ANA CLARA PEREIRA MAZEGA DOS REIS
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22/04/2024
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Decreto
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46261/2024
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PRORROGA A VIGÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMAS, NOMEADA POR MEIO DO DECRETO N.°45217/2023.
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22/04/2024
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Decreto
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46242/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADO NA AVENIDA FLORESTAL, N.º 838, SEGATO, EM FRENTE DO POSTO TREVÃO, ARACRUZ-ES, AO SENHOR WARISTON BENTO FERREIRA
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22/04/2024
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Decreto
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46241/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADO NOS SEGUINTES LOCAIS: AV. FLORESTAL, PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS E MULTIPLAN, E, NA RUA FELISBERTO MODENESI E LUIZ MODENESI, ESQUINA DO SUPERMERCADO DEVENS, BELA VISTA, ARACRUZ-ES, À SENHORA ELIZA SOUZA SANTANA
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22/04/2024
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Decreto
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46263/2024
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REVOGA O DECRETO N.º 45209, DE 20/10/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO BOX N.º 24, LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”, POR MOTIVO DE DESISTÊNCIA DE MARIA DE LOURDES CARDOSO DE MELO
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22/04/2024
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Decreto
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46279/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PERPENDICULARES “PADRE VITOR COELHO DE ALMEIDA E PADRE CARLOS FURBETTA” NA PRAIA DOS PADRES, ARACRUZ/ES, À IGREJA BATISTA INDEPENDENTE BETEL, PARA REALIZAÇÃO EVENTO RELIGIOSO E DA “FEIRA MISSIONÁRIA
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19/04/2024
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Portaria
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548/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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19/04/2024
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Decreto
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46246/2024
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ATUALIZA A QUANTIA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.736/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/04/2024
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Portaria
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547/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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19/04/2024
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Portaria
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546/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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19/04/2024
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Decreto
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46249/2024
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR GEFERSON MIRANDA
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19/04/2024
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Decreto
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46265/2024
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PRORROGA PRAZO PARA POSSE DA SENHORA MIRIAN DE FREITAS AMARAL DOMINGOS APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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19/04/2024
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Decreto
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46247/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA TALITA DE JESUS MIRANDA
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19/04/2024
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Decreto
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46248/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO VICTOR DOS SANTOS PENA
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19/04/2024
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Decreto
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46255/2024
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO PEDRO NOLASCO RIBEIRO
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19/04/2024
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Decreto
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46264/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LARA ANDRADE CONTI GARUZZI
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19/04/2024
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Decreto
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46250/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANANDA RODRIGUES LIMA
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19/04/2024
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Decreto
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46257/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - MARIA DA PENHA MOTTA DE BORTOLI
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19/04/2024
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