Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Resolução | CONFIT Nº 32/2025 | Altera dispositivo da Resolução CONFIT n° 024/2023, que institui a possibilidade de execução remota de atividades finalísticas no âmbito da Controladoria-Geral do Município | 23/01/2025 | Ver |
| Portaria | 53/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 23/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47876/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 23/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47875/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 23/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47871/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 23/01/2025 | Ver |
| Portaria | 20445/2025 | DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AMANDA AGUIAR DIAS AZZINI. | 23/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47860/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ISABELA CORDEIRO TOLENTINO. | 23/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47862/2025 | FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE DUAS ÁREAS PÚBLICAS, CONFORME DISCRIMINADA ABAIXO, AO SR. JAILSON MENDES DO NASCIMENTO. | 23/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47867/2025 | DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47866/2025 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - AMADEU ZONZINI WETLER. | 23/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47865/2025 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - ADRIAN MATUCHAC. | 23/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47864/2025 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - JULIO CEZAR MORAIS RODRIGUES. | 23/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47863/2025 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - KATIA REGINA BARBOSA VIANA. | 23/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47861/2025 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - ESTER DOS SANTOS SOUSA. | 23/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47869/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 22/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47868/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | 22/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47859/2025 | EXONERA O SENHOR AMADEU ZONZINI WETLER DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – ARACRUZ – SÍMBOLO CC2, A PARTIR DE 22/01/2025 | 22/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47858/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO - Marcela dos Santos Martins | 22/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47854/2025 | NOMEIA A SENHORA FERNANDA SILVA DETTOGNI, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DA COORDENAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 22/01/2025 | Ver |
| Decreto | 47847/2025 | NOMEIA O SENHOR JOSÉ CARLOS DE MARCHI PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUARANÁ – SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SETRANS | 22/01/2025 | Ver |