Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 005/2024 - SEMDUR Dispõe sobre o monitoramento do cumprimento das condicionantes urbanísticas fixadas pelo Conselho do Plano Diretor Municipal. 15/05/2024 Ver
Decreto 4705/2024 ALTERA OS ARTIGOS 28, §1º, 35, 37, INCISO II, 99 PARÁGRAFO ÚNICO, 233, IV E 235 § 1º, 323, 319, 327, 497 E 498 DA LEI N.º 4.317, DE 05/08/2020, E ARTIGOS 13 E 28 DA LEI MUNICIPAL N.º 4596, DE 18 MAIO DE 2023. 15/05/2024 Ver
Decreto 46427/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA À AVENIDA DOS COQUEIROS, EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE DE COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, AO SR. EDSON CRAVO DE ALMEIDA. 15/05/2024 Ver
Decreto 46428/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA 03 (TRÊS) VAGAS DE ESTACIONAMENTO, LOCALIZADA À RUA ARISTIDES GUARANÁ, ESQUINA COM A RUA ALEGRIA CENTRO, ARACRUZ-ES, AO SR. GUSTAVO GUISSO CABRAL. 15/05/2024 Ver
Decreto 46451/2024 ALTERA O DECRETO N.° 44618, DE 18/07/2024; 15/05/2024 Ver
Decreto 46446/2024 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 4.359, DE 30/12/2020, QUE DISPÕE SOBRE O USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2024 Ver
Portaria 642/2024 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 14/05/2024 Ver
Portaria 641/2024 - SEMED RETIFICA A CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE TEVE SEU CONTRATO ALTERADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 327 DE 06/03/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2024 Ver
Portaria 640/2024 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2024 Ver
Portaria 639/2024 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2024 Ver
Portaria 638/2024 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2024 Ver
Portaria 637/2024 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 14/05/2024 Ver
Portaria 636/2024 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 14/05/2024 Ver
Portaria 635/2024 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 14/05/2024 Ver
Portaria 634/2024 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 14/05/2024 Ver
Portaria 181/2024 - SEMGE PORTARIA SEMSA N.º 181 de 13/05/2024. RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS. 14/05/2024 Ver
Decreto 46457/2024 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 14/05/2024 Ver
Decreto 46459/2024 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 14/05/2024 Ver
Decreto 46458/2024 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 14/05/2024 Ver
Decreto 46455/2024 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 31556/2016 REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE ISENÇÕES E REDUÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA “ARACRUZ, MINHA CASA”. 14/05/2024 Ver