Portaria
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005/2024
- SEMDUR
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Dispõe sobre o monitoramento do cumprimento das condicionantes urbanísticas fixadas pelo Conselho do Plano Diretor Municipal.
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15/05/2024
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Decreto
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4705/2024
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ALTERA OS ARTIGOS 28, §1º, 35, 37, INCISO II, 99 PARÁGRAFO ÚNICO, 233, IV E 235 § 1º, 323, 319, 327, 497 E 498 DA LEI N.º 4.317, DE 05/08/2020, E ARTIGOS 13 E 28 DA LEI MUNICIPAL N.º 4596, DE 18 MAIO DE 2023.
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15/05/2024
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Decreto
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46427/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA À AVENIDA DOS COQUEIROS, EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE DE COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, AO SR. EDSON CRAVO DE ALMEIDA.
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15/05/2024
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Decreto
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46428/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA 03 (TRÊS) VAGAS DE ESTACIONAMENTO, LOCALIZADA À RUA ARISTIDES GUARANÁ, ESQUINA COM A RUA ALEGRIA CENTRO, ARACRUZ-ES, AO SR. GUSTAVO GUISSO CABRAL.
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15/05/2024
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Decreto
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46451/2024
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ALTERA O DECRETO N.° 44618, DE 18/07/2024;
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15/05/2024
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Decreto
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46446/2024
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 4.359, DE 30/12/2020, QUE DISPÕE SOBRE O USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/05/2024
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Portaria
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642/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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14/05/2024
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Portaria
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641/2024
- SEMED
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RETIFICA A CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE TEVE SEU CONTRATO ALTERADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 327 DE 06/03/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/05/2024
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Portaria
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640/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/05/2024
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Portaria
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639/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/05/2024
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Portaria
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638/2024
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/05/2024
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Portaria
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637/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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14/05/2024
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Portaria
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636/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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14/05/2024
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Portaria
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635/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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14/05/2024
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Portaria
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634/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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14/05/2024
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Portaria
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181/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA N.º 181 de 13/05/2024. RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS.
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14/05/2024
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Decreto
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46457/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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14/05/2024
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Decreto
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46459/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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14/05/2024
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Decreto
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46458/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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14/05/2024
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Decreto
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46455/2024
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 31556/2016 REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE ISENÇÕES E REDUÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA “ARACRUZ, MINHA CASA”.
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14/05/2024
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