Legislação

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Lei 4706/2024 ALTERA O INCISO V DO ART. 2º, ARTIGOS 15 E 17 DA LEI 4538/2022; ARTIGOS 1º, 2º; O INCISO VI E § 2º DO ART. 3º, INCISO II DO ART. 4º, INCISO IV DO ART. 5º E CAPUT DO ART. 6º DA LEI 3904/2015; ART. 2º CAPUT E OS INCISOS I E II DO ARTIGO 4º DA LEI 4213/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/05/2024 Ver
Decreto 46471/2024 EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO - MONIQUE DA COSTA CARVALHO HOMEM 16/05/2024 Ver
Portaria 645/2024 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 16/05/2024 Ver
Decreto 46470/2024 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024. 16/05/2024 Ver
Decreto 46467/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO LOCALIZADO À AV. CASTELO BRANCO, EM FRENTE AO POSTO TRIVILIN, BAIRRO BELA VISTA, ARACRUZ-ES, AO SENHOR IVANILDO RAFAEL DA SILVA, 16/05/2024 Ver
Decreto 46468/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JORGE, DISTRITO DE GUARANÁ, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A AMG – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ,TENDO COMO RESPONSÁVEL A SRA. TAÍZE DOS SANTOS ALVES 16/05/2024 Ver
Decreto 46469/2024 INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2024 Ver
Portaria 20212/2024 NOMEIA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO NA COMISSÃO PERMANENTE INTERDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS. 16/05/2024 Ver
Portaria 20213/2024 SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS, CONSTANTE NA PORTARIA N.º 19.383/2023. 16/05/2024 Ver
Portaria 20214/2024 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA CONTRATADA - PAMELA FREIRE DE OLIVEIRA. 16/05/2024 Ver
Portaria 20208/2024 SUBSTITUI MEMBRO DA CACH - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2024 Ver
Portaria 20209/2024 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA CONTRATADA - JUSSARA ROSA LOUREIRO. 16/05/2024 Ver
Portaria 20211/2024 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA CONTRATADA - AMANDA ACIOLI CABRAL SEVERINO. 16/05/2024 Ver
Portaria 20210/2024 CONCEDE INSALUBRIDADE A SERVIDORA CONTRATADA. 16/05/2024 Ver
Decreto 46466/2024 FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA À AVENIDA LUIZ ROSSATO, S/N.º, PRAÇA, JACUPEMBA, MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SR. RAFAEL SUSSI DE MACEDO. 16/05/2024 Ver
Decreto 46465/2024 APROVA LISTA NOMINAL DE SERVIDORES, CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. 16/05/2024 Ver
Decreto 46463/2024 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA - ISABELLY LOUREIRO RAGAZI. 16/05/2024 Ver
Decreto 46462/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CONTRATADOS PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR INDÍGENA INTERINO. 16/05/2024 Ver
Decreto 46456/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - GABRIELA FERREIRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO. 16/05/2024 Ver
Decreto 46445/2024 TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS QUE MENCIONA 45966/2024, 45967/2024, 45968/2024, 45971/2024 e 45972/2024 . 16/05/2024 Ver