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Decreto
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51155/2026
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE GUARANÁ-ARACRUZ-ES – PROCESSO PMA N.º 26.517/2024.
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07/05/2026
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Decreto
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51.174/2026
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Suplementação Financeira de R$ 640.000,00.
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07/05/2026
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Decreto
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51174/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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07/05/2026
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Decreto
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51164/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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07/05/2026
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Portaria
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1718/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 - ALESSANDRA CAPELARIO NATALI MENDONCA
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07/05/2026
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Portaria
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469/2026
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/05/2026
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Decreto
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51163/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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06/05/2026
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Decreto
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51138/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - EMANOELE COUTINHO DOS SANTOS
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06/05/2026
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Lei
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4903/2026
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DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DOS CRIADORES DE PÁSSAROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/05/2026
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Portaria
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21003/2026
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NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS MÓVEIS E INTANGÍVEIS.
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06/05/2026
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Decreto
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51150/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - ELDER COSTA SOEIRO FILHO
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06/05/2026
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Decreto
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51149/2026
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NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 27ª EXPO ARACRUZ 2026.
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06/05/2026
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Decreto
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51152/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA RHAISA RIBEIRO AZEREDO
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06/05/2026
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Portaria
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21005/2026
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA DÉBORA CASTRO DOS SANTOS
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06/05/2026
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Portaria
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21006/2026
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AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DENILSON DE JESUS SHAFFER
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06/05/2026
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Portaria
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21007/2026
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NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DAS PERMISSÕES PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS E ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/05/2026
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Lei
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4905/2026
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/05/2026
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Acórdão
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003/2026
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI). PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). HARMONIZAÇÃO NORMATIVA. EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS. TRANSPARÊNCIA ATIVA. DADOS FINANCEIROS E OPERACIONAIS. PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. TÉCNICA DO TARJAMENTO. CONTROLE SOCIAL.
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05/05/2026
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Portaria
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468/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 468/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - LUDMILA BARBOSA DE SOUZA - MATRICULA 41536
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05/05/2026
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Portaria
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465/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 465/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ILZETE OLIVEIRA DA ROS - MATRICULA 27401
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05/05/2026
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