Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Portaria | 363/2026 - SEMED | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA | 10/04/2026 | Ver |
| Portaria | 20968/2026 | AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA ELIANE GOMES FLORES DOS SANTOS | 10/04/2026 | Ver |
| Portaria | 20967/2026 | RETORNA DA LICENÇA REMUNERADA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDORA ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JACOMINI | 10/04/2026 | Ver |
| Portaria | 152/2026 - SEMTUR | CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2026 | Ver |
| Decreto | 51025/2026 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - JOÃO VICTOR RAMPINELLI COUTINHO | 10/04/2026 | Ver |
| Decreto | 51026/2026 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - MARCOS ANDRÉ BORGES | 10/04/2026 | Ver |
| Decreto | 51027/2026 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - MIRIAN LOPES SANTANA | 10/04/2026 | Ver |
| Decreto | 51028/2026 | CONCEDE À SERVIDORA GABRIELA MARIN REALI PROGRESSÃO VERTICAL DE NÍVEL, PELA APRESENTAÇÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO | 10/04/2026 | Ver |
| Decreto | 51029/2026 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JULIA THEREZA FERREIRA SILVA | 10/04/2026 | Ver |
| Decreto | 51033/2026 | APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO (PÓS-RECURSO). | 10/04/2026 | Ver |
| Decreto | 51038/2026 | DETERMINA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM RECURSO FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS EMPENHADAS NO VÍNCULO 2.704.0006.0000 – ROYALTIES DO PETRÓLEO. | 10/04/2026 | Ver |
| Decreto | 51034/2026 | NOMEIA A SENHORA ELISANDRA KELI MULKER, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PAISAGISMO E ÁREAS VERDES DA SEMAM - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 10/04/2026 | Ver |
| Decreto | 51035/2026 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANA LUIZA SIAN NUNES | 10/04/2026 | Ver |
| Decreto | 51036/2026 | NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 27ª EXPO ARACRUZ 2026. | 10/04/2026 | Ver |
| Decreto | 51032/2026 | DESIGNA MEMBROS EM SUBSTITUIÇÃO, INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ–ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/04/2026 | Ver |
| Decreto | 51043/2026 | ALTERA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU E DA TMRS DO EXERCÍCIO DE 2026, PREVISTOS NO DECRETO Nº 50.410/2025. | 10/04/2026 | Ver |
| Portaria | 005/2026 - SEMGE | PORTARIA SEMOB Nº 005/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCILENA SCHWENCK DE OLIVEIRA GALVÃO - MATRICULA 394 | 09/04/2026 | Ver |
| Portaria | 358/2026 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 358/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CELIA MARIA ALVES MOITINHO - MATRICULA 6894 | 09/04/2026 | Ver |
| Portaria | 259/2026 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 259/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA - MATRICULA 6139 | 09/04/2026 | Ver |
| Portaria | 087/2026 - SEMGE | PORTARIA SEMSA Nº 087/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE ACIDENTE DE TRABALHO - ELIANE APARECIDA CRISPIM - MATRICULA 26826 | 09/04/2026 | Ver |