Legislação
Resultados para: "iptu"
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Acórdão | 004/2017/2017 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DÚVIDA QUANTO AO QUESTIONAMENTO JURÍDICO. HIPÓTESE DE QUESTIONAMENTO QUANTO À ALTERAÇÃO DE CADASTRO IMIBILIÁRIO. COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E URBANISMO. HIPÓTESE DE QUESTIONAMENTO QUANTO AO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPTU. COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL. | 15/02/2017 | Ver |
| Decreto | 31556/2016 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE ISENÇÕES E REDUÇÕES DE IMPOSTOS E TAXAS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA “ARACRUZ, MINHA CASA”, BEM COMO PARA OS ADQUIRENTES DAS RESPECTIVAS MORADIAS. | 19/08/2016 | Ver |
| Decreto | 30635/2016 | FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E PARCELADA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2016 | 28/01/2016 | Ver |
| Decreto | 29381/2015 | FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E PARCELADA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA — IPTU 2015. | 28/04/2015 | Ver |
| Lei | 3768/2013 | CRIA O IPTU SOCIAL E APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2013 | Ver |
| Lei | 3527/2011 | CONCEDE REDUÇÃO SOBRE O VALOR DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2012. | 13/12/2011 | Ver |
| Lei | 3387/2010 | CONCEDE REDUÇÃO SOBRE O VALOR DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011. | 21/12/2010 | Ver |
| Lei | 3386/2010 | APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO PARA OBTENÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, BASE DE CÁLCULO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2010 | Ver |
| Lei | 3301/2010 | CONCEDE REDUÇÃO SOBRE O VALOR DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2010. | 04/05/2010 | Ver |
| Lei | 3260/2009 | APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO PARA OBTENÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, BASE DE CÁLCULO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2009 | Ver |
| Lei | 3234/2009 | CONCEDE REDUÇÃO SOBRE O VALOR DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2009. | 09/09/2009 | Ver |