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Lei
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4893/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/04/2026
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Decreto
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51070/2026
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DETERMINA O PAGAMENTO DAS DESPESAS COM RECURSO FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS EMPENHADAS NO VÍNCULO 1.704.0006.0000 – FUNDO DO PETRÓLEO E GÁS – 006494
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22/04/2026
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Portaria
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387/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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20/04/2026
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Resolução
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002/2026
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Convalida os estudos do estudante Reginaldo Ramos dos Santos Junior
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20/04/2026
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Resolução
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001/2026
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Convalida os estudos da estudante Agatha Luiza Vitória Correa Soares da Silva
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20/04/2026
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Portaria
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82/2026
- SEMED
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REVOGA A NUCLEAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMP “NOVA ESPERANÇA” À ESCOLA POLO CMEB ÁLVARO SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/04/2026
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Portaria
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385/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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20/04/2026
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Portaria
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89/2026
- SEMSA
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA - DARLENE EMANUELI MACHADO RANGEL
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20/04/2026
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Portaria
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88/2026
- SEMSA
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA - MARIA COELHO LIMA DE MORAES
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20/04/2026
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Portaria
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85/2026
- SEMSA
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA - THALIA MICAELA VIEIRA SAMPAIO.
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20/04/2026
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Portaria
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20981/2026
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GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL (GTI-M), CONFORME AS DIRETRIZES NACIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE NAS ESCOLAS (PSE).
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20/04/2026
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Decreto
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51073/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ANA VITÓRIA MARTINS DE MELLO
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20/04/2026
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Decreto
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51072/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - RAIANE SEQUEIRA FERREIRA RODRIGUES
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20/04/2026
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Decreto
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51071/2026
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NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 27ª EXPO ARACRUZ 2026.
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20/04/2026
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Lei
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4892/2026
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE ABANDONO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/04/2026
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Portaria
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384/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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17/04/2026
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Portaria
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383/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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17/04/2026
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Portaria
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159/2026
- SEMTUR
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CONVOCA CONFERÊNCIA SETORIAL COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACRUZ – 3ª CMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/04/2026
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Portaria
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158/2026
- SEMTUR
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ACOLHE O REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA SETORIAL PREPARATÓRIA À 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACRUZ – 3ª CMC, COM ALTERAÇÃO APROVADA EM PLENÁRIA, E DETERMINA SUA PUBLICAÇÃO
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17/04/2026
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Lei
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4890/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NA EDUCAÇÃO ESPECIAL E NO ENSINO FUNDAMENTAL
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17/04/2026
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