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Decreto
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49207/2025
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REVOGA O DECRETO N.º 48.780 DE 15/05/2025 QUE NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO (CET).
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09/07/2025
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Portaria
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20659/2025
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA IRACI ROSA DE OLIVEIRA
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09/07/2025
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Portaria
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20658/2025
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NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
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09/07/2025
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Portaria
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20657/2025
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INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/07/2025
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Decreto
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49209/2025
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ALTERA O DECRETO Nº 42561, DE 19/08/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E REVOGA DECRETO N.º 48931, DE 03/06/2025
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09/07/2025
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Decreto
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49240/2025
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NOMEIA A SERVIDORA ANDREA FREGINI FLORES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMDS
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09/07/2025
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Decreto
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49239/2025
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PERMITE, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, VILA RICA, ARACRUZ/ES, A SENHORA EDINEIA RIBEIRO AZEREDO LOUREIRO
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09/07/2025
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Decreto
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49238/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - ANNA CAROLINA SPANO E SILVA
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09/07/2025
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Decreto
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49237/2025
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - JÚLIA REIS SCHIMIDT
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09/07/2025
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Lei
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4793/2025
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ALTERA LEI N.º 4542, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (COMITÊ GESTOR DO PROJETO ORLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/07/2025
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Decreto
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49219/2025
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CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA DO MAGISTÉRIO ALINI ROCHA COUTINHO
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09/07/2025
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Decreto
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49221/2025
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA SANTA IZABEL ALBORGHETTI COSME
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09/07/2025
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Decreto
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49220/2025
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CONCEDE À SERVIDORA DO MAGISTÉRIO DANIELLI CASOTTI PEGORETTI BRAGA PROGRESSÃO HORIZONTAL
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09/07/2025
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Decreto
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49218/2025
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CONCEDE À SERVIDORA DO MAGISTÉRIO ELAINE SIRTOLI SUELA LOPES PROGRESSÃO HORIZONTAL
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09/07/2025
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Decreto
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49217/2025
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL.
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09/07/2025
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Decreto
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49216/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA FERNANDA SOARES ROCHA RODRIGUES
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09/07/2025
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Decreto
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49215/2025
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR GABRIEL ANTUNES
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09/07/2025
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Decreto
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49214/2025
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CONCEDE À SERVIDORA FABIANE LOUREIRO COUTO PROGRESSÃO VERTICAL PELA APRESENTAÇÃO DO CURSO DE MESTRADO.
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09/07/2025
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Decreto
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49206/2025
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NOMEIA A SENHORA ELYARA DA ROCHA AZEREDO PORTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR V – ASSESSORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDS
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09/07/2025
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Lei
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4792/2025
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DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE GLEBAS NA ÁREA LOCALIZADA EM ZONEAMENTO EMPRESARIAL, BARRA DO RIACHO.
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08/07/2025
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