Legislação

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Decreto 49207/2025 REVOGA O DECRETO N.º 48.780 DE 15/05/2025 QUE NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO (CET). 09/07/2025 Ver
Portaria 20659/2025 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA IRACI ROSA DE OLIVEIRA 09/07/2025 Ver
Portaria 20658/2025 NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. 09/07/2025 Ver
Portaria 20657/2025 INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2025 Ver
Decreto 49209/2025 ALTERA O DECRETO Nº 42561, DE 19/08/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E REVOGA DECRETO N.º 48931, DE 03/06/2025 09/07/2025 Ver
Decreto 49240/2025 NOMEIA A SERVIDORA ANDREA FREGINI FLORES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMDS 09/07/2025 Ver
Decreto 49239/2025 PERMITE, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, VILA RICA, ARACRUZ/ES, A SENHORA EDINEIA RIBEIRO AZEREDO LOUREIRO 09/07/2025 Ver
Decreto 49238/2025 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - ANNA CAROLINA SPANO E SILVA 09/07/2025 Ver
Decreto 49237/2025 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - JÚLIA REIS SCHIMIDT 09/07/2025 Ver
Lei 4793/2025 ALTERA LEI N.º 4542, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (COMITÊ GESTOR DO PROJETO ORLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2025 Ver
Decreto 49219/2025 CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL À SERVIDORA DO MAGISTÉRIO ALINI ROCHA COUTINHO 09/07/2025 Ver
Decreto 49221/2025 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA SANTA IZABEL ALBORGHETTI COSME 09/07/2025 Ver
Decreto 49220/2025 CONCEDE À SERVIDORA DO MAGISTÉRIO DANIELLI CASOTTI PEGORETTI BRAGA PROGRESSÃO HORIZONTAL 09/07/2025 Ver
Decreto 49218/2025 CONCEDE À SERVIDORA DO MAGISTÉRIO ELAINE SIRTOLI SUELA LOPES PROGRESSÃO HORIZONTAL 09/07/2025 Ver
Decreto 49217/2025 APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL. 09/07/2025 Ver
Decreto 49216/2025 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA FERNANDA SOARES ROCHA RODRIGUES 09/07/2025 Ver
Decreto 49215/2025 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR GABRIEL ANTUNES 09/07/2025 Ver
Decreto 49214/2025 CONCEDE À SERVIDORA FABIANE LOUREIRO COUTO PROGRESSÃO VERTICAL PELA APRESENTAÇÃO DO CURSO DE MESTRADO. 09/07/2025 Ver
Decreto 49206/2025 NOMEIA A SENHORA ELYARA DA ROCHA AZEREDO PORTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR V – ASSESSORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDS 09/07/2025 Ver
Lei 4792/2025 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE GLEBAS NA ÁREA LOCALIZADA EM ZONEAMENTO EMPRESARIAL, BARRA DO RIACHO. 08/07/2025 Ver