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Decreto
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51175/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ALESSANDRA GOMES BARCELLOS
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08/05/2026
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Decreto
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51173/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, DO CENTRO DE EVENTOS RUBENS PIMENTEL (PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ARACRUZ), SITUADO EM ARACRUZ/ES, AO INSTITUTO CAPIXABA DE PROMOÇÃO SOCIAL - ICAPS
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08/05/2026
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Portaria
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1016/2026
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES PARA A SERVIDORA OLINDA ALVES BARBOZA CREMA
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08/05/2026
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Portaria
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034/2026
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMAM - RONNIE GONÇALVES
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08/05/2026
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Lei
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4904/2026
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO ESTUDO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO- BRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA NO CURRÍCULO OFICIAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2026
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Portaria
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21016/2026
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM
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07/05/2026
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Portaria
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21015/2026
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O COMITÊ TÉCNICO EXECUTIVO PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) DE ARACRUZ - ES.
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07/05/2026
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Portaria
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21014/2026
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O GRUPO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REVISÃO/ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM.
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07/05/2026
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Decreto
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51157/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2026
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Portaria
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21013/2026
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA MICHELLY KRISLLA DOS ANJOS FERREIRA
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07/05/2026
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Portaria
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21010/2026
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NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
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07/05/2026
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Portaria
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21009/2026
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NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE DE ARACRUZ PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL N.º 47.513, DE 09/12/2024.
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07/05/2026
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Portaria
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21011/2026
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA PRISCILLA RUTE DE SOUSA CANDEIAS,
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07/05/2026
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Decreto
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51159/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JULIA SEGATTO CHAGAS
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07/05/2026
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Decreto
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51167/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LETÍCIA MORAIS FERREIRA
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07/05/2026
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Decreto
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51165/2026
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APROVA LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL.
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07/05/2026
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Decreto
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51166/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LETÍCIA BARCELOS IMBERTI
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07/05/2026
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Decreto
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51162/2026
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CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA NADYA MARIA RANGEL MIRANDA
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07/05/2026
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Decreto
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51161/2026
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CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA MARIA BETHÂNIA PEREIRA
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07/05/2026
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Decreto
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51158/2026
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NOMEIA A SENHORA JAIANE LOUREIRO DA SILVA MARTINS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDS
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07/05/2026
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