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Decreto
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50990/2026
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PRORROGA O PRAZO DO DECRETO N° 50765/26 QUE DISPÕE DE PERMISSÃO A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO À FEDERAÇÃO CAPIXABA DE BEACH SOCCER
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01/04/2026
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Portaria
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082/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 082/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - DEVANY JESUS DA SILVA - MATRICULA 2296
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31/03/2026
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Lei
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4884/2026
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DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, COMO “MIGUEL ANTÔNIO COUTINHO LOUREIRO – MIGUELZINHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/03/2026
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Lei
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4883/2026
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES, O EVENTO “SARAU MULTICULTURAL DE MAR AZUL”.
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31/03/2026
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Portaria
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20959/2026
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NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO (CET) PARA DESENVOLVER AÇÕES RELATIVAS AS ATIVIDADES DE SALVAMAR E O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE GUARDA-VIDAS PARA ATENDER A PREFEITURA DE ARACRUZ
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31/03/2026
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Portaria
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20964/2026
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INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELO RECADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/03/2026
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Portaria
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20963/2026
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RETORNA O SERVIDOR LINDOMAR DOS REIS SHIMODA DA LICENÇA SEM VENCIMENTO
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31/03/2026
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Portaria
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20962/2026
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REVOGA A PORTARIA N.º 20661, DE 09/07/2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOREM A JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF
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31/03/2026
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Decreto
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50989/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/03/2026
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Decreto
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50988/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MARIANA MOREIRA RODRIGUES
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31/03/2026
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Decreto
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50987/2026
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NOMEIA O SERVIDOR RHAYNER COSTA PLACIDES, MATRÍCULA N.º 22.180, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA, SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMFA
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31/03/2026
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Decreto
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50985/2026
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA RECURSAL (JARE), PREVIS-TA NA LEI MUNICIPAL N.º 4794, DE 10/07/2025.
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31/03/2026
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Decreto
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50984/2026
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PERMISSÃO DE USO A MARIA REJANIA DE ARAUJO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 53.341.275/0001-55, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 10 LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO “JOÃO UBALDO DO NASCIMENTO
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31/03/2026
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Decreto
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50986/2026
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NOMEIA A SERVIDORA JULIANA AVANCINI FAVALESSA, MATRÍCULA N.º 40.388, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR II - ASSESSORIA ECONÔMICA, SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMFA,
NOMEIA O SERVIDOR JARDEL SOLDINE CÂNDIDO, MATRÍCULA N.º 40.388, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE CADASTRO MUNICIPAL, SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMFA
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31/03/2026
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Decreto
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50994/2026
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CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ISABELA GOMES BATISTA MACHADO
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31/03/2026
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Decreto
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50992/2026
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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31/03/2026
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Decreto
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50991/2026
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CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JOVANA MATTOS RIBEIRO
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31/03/2026
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Portaria
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079/2026
- SEMGE
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RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS A SERVIDORA JANAINA DOS REIS INACIO
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31/03/2026
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Portaria
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081/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 081/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - JARDILA ROSA DA SILVA CARNEIRO - MATRICULA 41004
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30/03/2026
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Portaria
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080/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 080/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - WALTERLY PEDRINI - MATRICULA 2938
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30/03/2026
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