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Decreto
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49099/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, DE UM TRECHO DA AVENIDA GABRIEL PANDOLFI, GUARANÁ, ARACRUZ/ES, PARA REALIZAÇÃO DA 13ª ITÁLIA UNITA – FESTA DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ COM CARRETELA
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18/06/2025
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Decreto
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49111/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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18/06/2025
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Decreto
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49110/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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18/06/2025
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Decreto
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49109/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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18/06/2025
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Decreto
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49105/2025
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HOMOLOGA A RESOLUÇÃO CPDM Nº 009/2025 QUE DISPÕE SOBRE INCLUSÃO REPRESENTANTES NO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM E ATUALIZA NOMENCLATURAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.317/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/06/2025
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Decreto
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49104/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO JOÃO HENRIQUE DE BRITO CARLINI
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18/06/2025
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Decreto
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49103/2025
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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18/06/2025
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Decreto
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49102/2025
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NOMEIA A SERVIDORA ADRIANA MEDEIROS LOPES COSTA, MATRÍCULA N.º 41.062, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDS
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18/06/2025
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Decreto
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49101/2025
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NOMEIA A SENHORA MARIA APARECIDA RUY COSTA , PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
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18/06/2025
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Decreto
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49100/2025
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NOMEIA A SENHORA ALYNE DE ARAÚJO SANTOS CRESPO , PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - BELA VISTA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
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18/06/2025
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Decreto
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49098/2025
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CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR MESAQUE SOUZA PRATES
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18/06/2025
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Decreto
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49096/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA RITA CRISTINA PEREIRA
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18/06/2025
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Decreto
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49085/2025
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REVOGA NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA SERVIDORA ALCIMARA MACEDO LEONIDAS
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18/06/2025
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Portaria
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052/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - CGM
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17/06/2025
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Lei
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4787/2025
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4588/2024, PARA ESTENDER A VALIDADE INDETERMINADA DOS LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERMANENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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17/06/2025
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Portaria
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20619/2025
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM AS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/06/2025
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Portaria
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20618/2025
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO N.º 39.441/2021.
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17/06/2025
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Portaria
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20622/2025
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PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO E AMPLIA AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO (CET) INSTITUÍDA PELA PORTARIA N.º 20540/2025 - PROJETOS SELECIONADOS NO EDITAL LEI PAULO GUSTAVO ARACRUZ.
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17/06/2025
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Portaria
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752/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/06/2025
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Portaria
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20621/2025
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NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO (CET) PARA DESENVOLVER AÇÕES RELATIVAS AS ATIVIDADES DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTA DOS PROJETOS SELECIONADOS NO EDITAL LEI ALDIR BLANC ARACRUZ 2024 E 2025.
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17/06/2025
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