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Decreto
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47964/2025
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DISPÕE SOBRE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE - VTN/HA DE IMÓVEIS RURAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES PARA FINS DE INFORMAÇÃO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA O ANO DE 2025.
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12/02/2025
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Decreto
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48006/2025
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INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - GGIM, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
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12/02/2025
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Portaria
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051/2025
- SEMTUR
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ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS PALCOS E TRIO ELÉTRICO NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE ARACRUZ - SEMTUR.
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12/02/2025
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Decreto
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47.982/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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12/02/2025
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Decreto
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47985/2025
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NOMEIA A SERVIDORA MARIANY MARIM MARINHO, PARA EXERCER INTERINAMENTE, O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMDUR.
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12/02/2025
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Decreto
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47984/2025
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RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA BRENDA AMARAL LOMBARDI - SEMED.
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12/02/2025
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Decreto
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47981/2025
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DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - SEMED. (LUCIMARA APARECIDA SCOPEL DE AMORIM, GABRIEL CRUZ VIANA, WALTER ENGENLHART NETO, JANDIRA CUZZUOL BOLONESE, GRACIELE SILVA DE MATOS E SILVA, MARISTELA PIANCA COMETTI, FERNANDA FALCONI COUTO DE OLIVEIRA, LORENA SFALSIN CERCEAU, JOSÉ PEREIRA DEL PUPO, FLÁVIA RIBEIRO CAMPOS E ISAURA RODRIGUES BRUM).
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12/02/2025
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Decreto
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47980/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA À EMPRESA PAZ E FORTE TREINAMENTOS LTDA - MICROLINS.
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12/02/2025
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Decreto
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47978/2025
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NOMEIA JANANE HERMÍNIA GARCIA RODRIGUES PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO COMPLEXO REGULADOR - SEMSA.
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12/02/2025
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Decreto
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47977/2025
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NOMEIA THIAGO ROSSE DE BARROS PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA - SECOM.
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12/02/2025
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Decreto
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47976/2025
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NOMEIA RODRIGO PAIVA COUTO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS CULTURAIS - SEMTUR.
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12/02/2025
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Decreto
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47975/2025
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NOMEIA EDNA CÂNDIDO LEITE PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL - SEMTUR.
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12/02/2025
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Decreto
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47974/2025
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NOMEIA MARIANA LOUREIRO CORRÊA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL - SEMTUR.
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12/02/2025
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Decreto
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47973/2025
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NOMEIA JOÃO PAIXÃO DE SOUZA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO MANUTENÇÃO DE PONTES, BUEIROS E MATA-BURRUS - SEMAG.
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12/02/2025
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Decreto
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47972/2025
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NOMEIA GUSTAVO SOARES DE ASSIS NO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SETRANS.
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12/02/2025
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Decreto
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47971/2025
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PRORROGA CONTRATO DO ESTAGIÁRIO THIAGO NOSSA CALIXTO - SEMAM.
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12/02/2025
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Decreto
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47970/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ESTUDANTE CAROLINY BARROS DE OLIVEIRA COM ESTAGIÁRIA - CGM.
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12/02/2025
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Decreto
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47968/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA: EDNA CÂNDIDO LEITE - SEMFI.
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12/02/2025
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Decreto
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47967/2025
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NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE, EDICEIA DA SILVA SANTOS ALVARENGA, EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR ARILSON FLORÊNCIO COSTA, NO PERÍODO DE 17/02 A 03/03/2025.
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12/02/2025
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Portaria
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20471/2025
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RETORNA A SERVIDORA MARILAINE APARECIDA MÁRCIO DA SILVA DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS - SEMED.
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12/02/2025
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