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Decreto
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47067/2024
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EXONERA A SERVIDORA EFETIVA , A PEDIDO - LUCINEIA VIANA TRIVELIN EFETIVO
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02/09/2024
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Decreto
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47060/2024
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CONCEDE PROMOÇÃO A PROFISSIONAL TS –AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMSA.
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02/09/2024
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Decreto
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47063/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - VANESSA SOUZA DOS REIS
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02/09/2024
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Decreto
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47068/2024
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RETIFICA A CLASSIFICAÇÃO DA PROFISSIONAL CONSTANTE NO DECRETO N.º 47002, DE 16/08/2024, REFERENTE A NOMEAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2023, PARA EXERCER O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA ÁREA DE DEFICIÊNCIA VISUAL
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02/09/2024
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Decreto
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47072/2024
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SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES – CIP DA SETRANS – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
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02/09/2024
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Decreto
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47066/2024
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APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA ESPECIALMENTE O DECRETO N.°45770/2024.
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02/09/2024
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Decreto
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47073/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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30/08/2024
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Portaria
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1065/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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30/08/2024
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Portaria
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1064/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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30/08/2024
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Portaria
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1063/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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30/08/2024
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Decreto
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47070/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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29/08/2024
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Decreto
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47069/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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29/08/2024
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Lei
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4722/2024
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/08/2024
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Decreto
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47065/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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29/08/2024
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Decreto
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47064/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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29/08/2024
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Portaria
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20318/2024
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PRORROGA POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, A PARTIR DE 31/08/2024, O PRAZO PARA A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR APRESENTAR RELATÓRIO CONCLUSIVO DO PROCESSO N.º 51.496/2023
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29/08/2024
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Decreto
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47062/2024
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APROVA O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 300,00M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), SENDO O LOTE 12 DO QUADRA 05, SITUADO À RUA JORGE AMADO, VILA SANTI, CUPIDO, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE PROPRIEDADE DE GIVANILDO BARBOSA LENK E KARLA MARIA DOS SANTOS LENK.
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29/08/2024
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Decreto
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47061/2024
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APROVADO O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 300,00M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), SENDO O LOTE 28 DO QUADRA V, SITUADO À RUA ALGAS PARDAS, PUTIRI, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE PROPRIEDADE DE ALCELENA PASSOS COUTINHO, MARIANA NEVES DE FREITAS E RODRIGO VIEIRA DE FREITAS.
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29/08/2024
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Decreto
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47059/2024
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EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO VAGNE MILAGRES CAO
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29/08/2024
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Portaria
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Nº 1051/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º 1051/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO - AUXILIO DOENÇA - GISELE FERREIRA DA SILVA - MATRICULA 24312
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28/08/2024
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