Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 4742/2024 | REVOGAM AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 4716, DE 01/07/2024 | 16/12/2024 | Ver |
| Lei | 4741/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N°. 4.552, DE 06/11/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INSTITUTO NÓS MULHERES. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47541/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMAD. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47549/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMAM. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47537/2024 | REVOGA E NOMEIA A SERVIDORA JEESALA MAYER COUTINHO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47553/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMDUR. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47552/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SETRANS. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47551/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMOB. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47548/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMAS. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47550/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMAG. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47547/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMSA. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47546/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMESP. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47545/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMTUR. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47544/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMED. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47543/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SUPRIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMSU. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47542/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMFI. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47540/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMDE. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47539/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMPLA. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47538/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SECOM. | 16/12/2024 | Ver |
| Decreto | 47536/2024 | EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-PROGE. | 16/12/2024 | Ver |
