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Decreto
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49891/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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09/10/2025
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Decreto
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49892/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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09/10/2025
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Decreto
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49890/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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09/10/2025
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Lei
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4821/2025
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DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA, ATUAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES.
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09/10/2025
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Lei
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4820/2025
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ALTERA A LEI N.º 4.770, DE 08/04/2025 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/10/2025
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Lei
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4819/2025
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AUTORIZA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A ATUAREM COMO COORDENADORES E/OU APLICADORES DE PROVAS DAS AVALIAÇÕES DO PAEBES E SAEB, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ, DURANTE O HORÁRIO ESTIPULADO PARA APLICAÇÃO DAS REFERIDAS PROVAS, COM PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO PELO INEP, CAED OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/10/2025
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Portaria
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1124/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/10/2025
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Portaria
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290/2025
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMSA/2025
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09/10/2025
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Portaria
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291/2025
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMSA/2025
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09/10/2025
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Portaria
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289/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 289/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOANA DARC ALVES - MATRICULA 1726
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08/10/2025
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Portaria
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288/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 288/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOÃO ANTÔNIO GARUZZI - MATRICULA 1124
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08/10/2025
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Portaria
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1127/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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08/10/2025
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Portaria
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1126/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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08/10/2025
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Portaria
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074/2025
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REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/10/2025
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Portaria
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20765/2025
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
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08/10/2025
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Decreto
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49883/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, SITUADO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI” LOCALIZADO NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N, VILA RICA, ARACRUZ/ES, À SENHORA ANDREA APARECIDA MANTOVANI DE FREITAS
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08/10/2025
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Lei
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4818/2025
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI N.º 4.674, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO, DENOMINADO SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES)
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08/10/2025
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Decreto
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49881/2025
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HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 011, DE 23 DE JULHO DE 2025, PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO, QUE DISPÕE SOBRE AJUSTE DE ZONEAMENTO, NA RODOVIA ES-010, KM 35,8, PRAIA FORMOSA - DISTRITO DE SANTA CRUZ - ARACRUZ - ES, DE PROPRIEDADE DE JESSE DO CARMO CALIXTO
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08/10/2025
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Decreto
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49880/2025
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HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 012, DE 20 DE AGOSTO DE 2025, PARTE INTEGRANTE DESTE DECRETO, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALDEIA DE ARACRUZ, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA VALORES PARTICIPAÇÃO LTDA
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08/10/2025
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Decreto
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49879/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO ALEXANDRE AUGUSTO THOMAZ CUZZUOL
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08/10/2025
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