Decreto
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46829/2024
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ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARACRUZ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.° 4307, D E 15/06/2020 E N.° 4.569 DE 16/03/2023.
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16/07/2024
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Portaria
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20267/2024
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NOMEIA SERVIDORA PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS AÇÕES DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL - PPA E DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
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16/07/2024
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Decreto
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46818/2024
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DISPÕE SOBRE AJUSTE DE ZONEAMENTO URBANO NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2024
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Decreto
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46825/2024
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DISPÕE SOBRE AJUSTE DE ZONEAMENTO URBANO NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2024
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Decreto
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46822/2024
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CONCEDE ADICIONAL DE 3,5% A SERVIDOR QUE MENCIONA - CIDINEI DE CARLI FAVALESSA.
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16/07/2024
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Decreto
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46823/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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16/07/2024
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Decreto
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46821/2024
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RETIFICA O DECRETO Nº. 42858, DE 30/09/2022, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO A SERVIDORA ADRIANA MARIA GUZZO LORETE
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16/07/2024
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Decreto
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46820/2024
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RETIFICA O DECRETO N.º 42724, DE 31/08/2022, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA RONILDE FIRMINO ARAUJO
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16/07/2024
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Decreto
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46813/2024
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APROVA LISTA NOMINAL DE SERVIDORES CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO.
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16/07/2024
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Portaria
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Nº 908/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº 908/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - LEIDIANI FANTIN CAVALHERI - MATRICULA 16933
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15/07/2024
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Portaria
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Nº 907/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º 907/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - ALCINEIA MORAES PALASSI GOMES - MATRICULA 24161
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15/07/2024
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Portaria
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Nº 906/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º 906/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - SILVANA SOPRANI SANTORIO MACHADO - MATRICULA 7461
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15/07/2024
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Portaria
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Nº 234/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º 264/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - JEMIRAM DE SOUZA CRUZ - MATRICULA 37937
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15/07/2024
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Portaria
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Nº 1573/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º 1573/2024 - SEMAD - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - IDELBLANDES ZAMPERLINE - MATRICULA 1939
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15/07/2024
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Portaria
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019/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º 019, DE 08 DE JULHO DE 2024 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS.
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15/07/2024
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Portaria
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018/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMDUR N.º 018, DE 08 DE JULHO DE 2024 HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS.
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15/07/2024
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Portaria
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905/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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15/07/2024
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Portaria
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901/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N.º 901, DE 12/07/2024
REVOGA PORTARIA N.º 755, DE 14/06/2024
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15/07/2024
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Portaria
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018/2024
- SEMGE
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PORTARIA PROGE N.º 018, DE 12 DE JULHO DE 2024. RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS.
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15/07/2024
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Decreto
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46824/2024
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ ES, AFETADO POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 CONFORME PORTARIA MDR N.º 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
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15/07/2024
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