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Decreto
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47556/2024
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FICA REVOGADA A FG 03 - 30% QUADRO FUNÇÕES GRATIFICADAS - CARGOS EFETIVOS
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16/12/2024
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Decreto
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47562/2024
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FICA REVOGADA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PROCURADOR-CHEFE, CONSTANTE NAS LEIS N.º 3.334/2012
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16/12/2024
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Decreto
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47561/2024
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FICA REVOGADA A GRATIFICAÇÃO DE GABINETE – CONSTANTE NO ART. 111 DA LEI N.º 2.898/2006
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16/12/2024
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Decreto
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47560/2024
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FICA REVOGADA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO FG.E - 90%, CRIADA ATRAVÉS DA LEI N.º 3.264/2009
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16/12/2024
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Decreto
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47559/2024
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FICA REVOGADA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO FG – 03 - 30%, CRIADA ATRAVÉS DA LEI N.º 4.486/2022
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16/12/2024
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Decreto
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47558/2024
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FICA REVOGADA A FG 05 – 10% QUADRO FUNÇÕES GRATIFICADAS - CARGOS EFETIVOS
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16/12/2024
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Decreto
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47557/2024
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FICA REVOGADA A FG 04 – 20% QUADRO FUNÇÕES GRATIFICADAS - CARGOS EFETIVOS
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16/12/2024
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Decreto
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47555/2024
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FICA REVOGADA A FG 02 40% - QUADRO FUNÇÕES GRATIFICADAS - CARGOS EFETIVOS
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16/12/2024
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Decreto
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47554/2024
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FICA REVOGADA A FG 01 - 50% QUADRO FUNÇÕES GRATIFICADAS - CARGOS EFETIVOS
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16/12/2024
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Decreto
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47566/2024
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DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES E/OU EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE IMPACTO AMBIENTAL LOCAL PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ E SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO POTENCIAL POLUIDOR E PORTE.
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16/12/2024
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Decreto
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47565/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO DA PRAÇA DO FRUTA-PÃO (COM FECHAMENTO DA RUA RUTH SOUZA E AVENIDA JOSÉ COUTINHO DA CONCEIÇÃO, NOS LIMITES DA PRAÇA) BARRA DO RIACHO – ARACRUZ - ES, UTILIZANDO PRESÉPIO ARTÍSTICO E OUTROS PARA EVENTO DE LANÇAMENTO, À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
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16/12/2024
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Lei
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4742/2024
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REVOGAM AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 4716, DE 01/07/2024
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16/12/2024
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Lei
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4741/2024
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N°. 4.552, DE 06/11/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - INSTITUTO NÓS MULHERES.
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16/12/2024
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Decreto
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47541/2024
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EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMAD.
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16/12/2024
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Decreto
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47549/2024
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EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMAM.
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16/12/2024
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Decreto
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47537/2024
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REVOGA E NOMEIA A SERVIDORA JEESALA MAYER COUTINHO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/12/2024
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Decreto
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47553/2024
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EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMDUR.
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16/12/2024
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Decreto
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47552/2024
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EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SETRANS.
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16/12/2024
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Decreto
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47551/2024
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EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMOB.
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16/12/2024
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Decreto
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47548/2024
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EXONERA SERVIDORES DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMAS.
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16/12/2024
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