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Lei
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4748/2024
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/12/2024
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Portaria
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447/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA N°447/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - VINICIUS RANGEL DE SOUZA - MATRÍCULA 37907.
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19/12/2024
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Portaria
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1459/2024
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROCESSO SELETIVO Nº 004/2023 - SEMED
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19/12/2024
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Decreto
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47593/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2024.
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19/12/2024
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Portaria
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1460/2024
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROCESSO SELETIVO Nº 005/2023 - SEMED
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19/12/2024
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Portaria
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1458/2024
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023 - SEMED
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19/12/2024
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Portaria
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1457/2024
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROCESSO SELETIVO Nº 006/2022 - SEMED
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19/12/2024
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Portaria
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1456/2024
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROCESSO SELETIVO Nº 005/2022 - SEMED
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19/12/2024
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Portaria
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1455/2024
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROCESSO SELETIVO Nº 003/2022 - SEMED
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19/12/2024
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Portaria
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1454/2024
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROCESSO SELETIVO Nº 005/2021 - SEMED
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19/12/2024
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Portaria
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1465/2024
- SEMED
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - EDINEA DA ROCHA NERES CAMARA - 35437 E 38414
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19/12/2024
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Decreto
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47582/2024
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/12/2024
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Decreto
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47583/2024
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APROVA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO CONDOMÍNIO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/12/2024
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Lei
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4744/2024
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4437/2021, ALTERADO POR MEIO DA LEI N.º 4678, de 29/12//2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/12/2024
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Portaria
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039/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMDUR N.º 039, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS.
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19/12/2024
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Decreto
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47581/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA GABRIEL PANDOLF - S/N.º, GUARANÁ (PRÓXIMO À PRAÇA), ARACRUZ-ES, AO SENHOR ARTUR CARLESSO BOBBIO
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19/12/2024
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Decreto
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47567/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA ADAMASTOR MATTOS, BAIRRO BARRA DO SAHY (EM FRENTE A SUA RESIDÊNCIA) E DEMAIS BAIRROS DA REGIÃO DE FORMA ITINERANTE, NA ORLA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, A SENHORA ALAMARA NUNES VESCOVI
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19/12/2024
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Decreto
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47569/2024
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PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RODOVIA ES-010, PRÓXIMO AO RESTAURANTE PARAÍSO TROPICAL – ORLA DO BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, A SRA. AUREA CARVALHO DOS SANTOS
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19/12/2024
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Decreto
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47571/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA PRÓXIMO AO PRIMEIRO TREVO DA PRAIA DE COQUEIRAL – ORLA DO BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, A SRA. ISAURA APARECIDA AZEREDO FALCONI
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19/12/2024
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Decreto
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47570/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA PRÓXIMO AO PRIMEIRO TREVO DA PRAIA DE COQUEIRAL – ORLA DO BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ-ES, A SRA. ISAURA APARECIDA AZEREDO FALCONI
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19/12/2024
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