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Portaria
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20272/2024
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NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA ESTUDOS, CRIAÇÃO DE DIRETRIZES E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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19/07/2024
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Lei
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4719/2024
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DISPÕE SORE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/07/2024
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Portaria
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Nº 058/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº 058/2024 - SEMFI - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - JOANEIA PEDRINI LOUREIRO - MATRICULA 2666
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18/07/2024
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Portaria
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Nº 926/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º 926/2024 - SEMED - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - MARILENE CAMPOS SEPULCHRO RAVANI - MATRICULA 39394
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18/07/2024
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Portaria
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Nº 927/2024
- SEMGE
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PORTARIA N.º 927/2024 - SEMRD - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - DEISY CESATI - MATRICULA 21651
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18/07/2024
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Portaria
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269/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA N.º 269 de 17/07/2024. CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES
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18/07/2024
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Portaria
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20270/2024
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE ECONÔMICO FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO, PREVISTAS NO ORÇAMENTO 031/2023 E 029/2024.
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18/07/2024
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Portaria
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20269/2024
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM AS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, BEM COMO A COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/07/2024
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Portaria
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20271/2024
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ELIZANDRE ROSA GRIPORIO GAMA.
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18/07/2024
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Decreto
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46846/2024
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EXONERA SERVIDOR A PEDIDO - JOÃO GILBERTO CORREIA CHAGAS.
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18/07/2024
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Decreto
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46847/2024
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
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18/07/2024
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Decreto
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46848/2024
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EXONERA SERVIDORA A PEDIDO - OZIMERI DE MELLO GUIMARÃES.
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18/07/2024
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Decreto
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46841/2024
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FICA REVOGADO O DECRETO N.º 42.878, DE 04/10/2022, QUE PERMITIU O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 20, LOCALIZADO NO SHOPPING POPULAR “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”, COM ÁREA DE 6M², A SRA. DERLY DE CAMPOS OLIVEIRA,.
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18/07/2024
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Decreto
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46842/2024
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FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A RAFAEL SCHAEFFER DE CAMPOS OLIVEIRA, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 09, LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO “ELOÍSIO GERALDO GUZZO".
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18/07/2024
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Decreto
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46852/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA ADALTO FRANCISCO MARINS, EM FRENTE À ESCOLA ÁLVARO SOUZA EM VILA DO RIACHO E COMÉRCIO VOLANTE NOS BAIRROS DO LITORAL E ÁREAS RURAIS VIZINHAS, ARACRUZ-ES, AO SENHOR ROGÉRIO PEREIRA BATISTA.
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18/07/2024
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Decreto
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46850/2024
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR.
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18/07/2024
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Decreto
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46849/2024
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RETIFICA O DECRETO N.° 43131, DE 30/11/2022.
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18/07/2024
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Decreto
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46853/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, MERCADO MUNICIPAL, ARACRUZ-ES, AO SENHOR ROBERVONE FERREIRA ALVES.
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18/07/2024
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Decreto
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46854/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA RACHEL RONI, N.º 45, DEFRONTE A RODOVIA BR 101, JACUPEMBA, ARACRUZ-ES, AO SENHOR ELBER DE NARDI LOYOLA.
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18/07/2024
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Decreto
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46856/2024
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CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL - ALCINEIA MORAES PALASSI GOMES.
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18/07/2024
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