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Decreto
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49283/2025
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REVOGA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/07/2025
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Decreto
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49282/2025
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, CONFORME DESCRITAS ABAIXO, A SENHORA JANAINA JUSTINA CARNEIRO, PARA VENDAS DE LAÇOS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA - ARTESANAL, COM A UTILIZAÇÃO DE 01 (UM) CARRINHO.
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17/07/2025
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Decreto
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49278/2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE BEM-ESTAR – CBE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/07/2025
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Portaria
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836/2025
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMED
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17/07/2025
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Portaria
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843/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 843/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MICHELLI COUTINHO DEVENS - MATRICULA 26432
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16/07/2025
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Portaria
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841/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 841/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - IVANI HOFMANN - MATRICULA 3014
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16/07/2025
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Portaria
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091/2025
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMSUR
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16/07/2025
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Portaria
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842/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 842/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOCILIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ROSA - MATRICULA 32172
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16/07/2025
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Portaria
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840/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 840/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - VANEUSA DO ROSARIO SILVA MEIRELES - MATRICULA 31906
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16/07/2025
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Portaria
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855/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 855/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ANESIA PAULA MERLO DOS REIS TRABA - MATRICULA 27714
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16/07/2025
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Portaria
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856/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 856/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JENARIA MATTOS ALVES - MATRICULA 2197
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16/07/2025
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Portaria
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37/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMAP Nº 37/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MAYNNE FRANCA GUSSON - MATRICULA 29113.
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16/07/2025
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Portaria
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851/2025
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA Nº 483 DE 22/04/2025 DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED Nº 003/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2025
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Portaria
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850/2025
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA Nº 294 DE 20/03/2025 DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED Nº 003/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2025
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Portaria
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849/2025
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA Nº 292 DE 14/03/2025 DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED Nº 003/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2025
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Portaria
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848/2025
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA Nº 194 DE 24/02/2025 DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED Nº 003/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2025
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Portaria
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847/2025
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA Nº 188 DE 20/02/2025 DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED Nº 003/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2025
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Portaria
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846/2025
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA Nº 100 DE 04/02/2025 DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED Nº 003/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2025
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Portaria
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844/2025
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA Nº 79 DE 03/02/2025 DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED Nº 003/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2025
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Decreto
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49290/2025
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DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - PAULO SÉRGIO BARCELOS PIMENTEL.
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16/07/2025
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