Legislação

Legislação:
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Lei 3619/2012 ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, PARA O MANDATO A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2013. 26/09/2012 Ver
Lei 3618/2012 REVOGA A LEI Nº 953, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1985. 25/09/2012 Ver
Lei 3617/2012 ALTERA A LEI Nº 2.954, DE 10/10/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2012 Ver
Lei 3616/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/09/2012 Ver
Lei 3615/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 21/09/2012 Ver
Lei 3613/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 14/09/2012 Ver
Lei 3612/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/09/2012 Ver
Lei 3611/2012 ALTERA A LEI Nº 2.895, DE 30/03/2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE ARACRUZ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. 13/09/2012 Ver
Lei 3610/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.528, DE 30/12/2002, ALTERADO PELA LEI Nº 3.477 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2012 Ver
Lei 3609/2012 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 05/09/2012 Ver
Lei 3608/2012 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2013. 05/09/2012 Ver
Lei 3607/2012 ALTERA A LEI Nº 2.077/1997, QUE CRIA O CONTROLE DE ZOONOSES E CRIA O § 3º DO ART. 11. 05/09/2012 Ver
Lei 3605/2012 ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS COM PERÍMETROS FECHADOS A SEREM IMPLANTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/09/2012 Ver
Lei 3604/2012 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.600, DE 19/07/2012. 30/08/2012 Ver
Lei 3603/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO SOLAR BITTI. 30/08/2012 Ver
Lei 3602/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.417, DE 14/04/2011. 23/08/2012 Ver
Lei 3601/2012 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ARACRUZ - CMJA 23/08/2012 Ver
Lei 3597/2012 CRIA A CASA DA CULTURA “ANGÉLICA PANDOLFI” DE GUARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/07/2012 Ver
Lei 3596/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 10/07/2012 Ver
Lei 3595/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 10/07/2012 Ver