Legislação

Legislação:
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Decreto 47862/2025 FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE DUAS ÁREAS PÚBLICAS, CONFORME DISCRIMINADA ABAIXO, AO SR. JAILSON MENDES DO NASCIMENTO. 23/01/2025 Ver
Decreto 47867/2025 DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/2025 Ver
Decreto 47866/2025 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - AMADEU ZONZINI WETLER. 23/01/2025 Ver
Decreto 47865/2025 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - ADRIAN MATUCHAC. 23/01/2025 Ver
Decreto 47864/2025 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - JULIO CEZAR MORAIS RODRIGUES. 23/01/2025 Ver
Decreto 47863/2025 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - KATIA REGINA BARBOSA VIANA. 23/01/2025 Ver
Decreto 47861/2025 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - ESTER DOS SANTOS SOUSA. 23/01/2025 Ver
Decreto 47869/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 22/01/2025 Ver
Decreto 47868/2025 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 22/01/2025 Ver
Decreto 47859/2025 EXONERA O SENHOR AMADEU ZONZINI WETLER DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – ARACRUZ – SÍMBOLO CC2, A PARTIR DE 22/01/2025 22/01/2025 Ver
Decreto 47858/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO - Marcela dos Santos Martins 22/01/2025 Ver
Decreto 47854/2025 NOMEIA A SENHORA FERNANDA SILVA DETTOGNI, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DA COORDENAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22/01/2025 Ver
Decreto 47847/2025 NOMEIA O SENHOR JOSÉ CARLOS DE MARCHI PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUARANÁ – SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SETRANS 22/01/2025 Ver
Decreto 47853/2025 NOMEIA A SENHORA DIANI SOUZA DE AQUINO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMAS 22/01/2025 Ver
Decreto 47850/2025 NOMEIA A SENHORA NÚBIA DA PENHA LOPES RODRIGUES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DA COORDENAÇÃO DE APOIO AO SANEAMENTO DA SETRANS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS 22/01/2025 Ver
Decreto 47848/2025 NOMEIA O SENHOR CELIO MOREIRA DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE PATRULHA DAS ESTRADAS – SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMAG 22/01/2025 Ver
Decreto 47840/2025 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA ELIOMAR BIRINDIBA GRATZ 22/01/2025 Ver
Decreto 47857/2025 FICA EXONERADO, A PEDIDO, O SERVIDOR HIGOR NOSSA RUY DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-SEMTUR, A PARTIR DE 20/01/2025 22/01/2025 Ver
Decreto 47855/2025 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA ADEMAR DOS REIS, S/N, LOJA 02, BEM COMO A PARTE AO LADO DIREITO (DO VIZINHO), BARRA DO SAHY, ARACRUZ-ES,A SENHORA LAYZA KELY DE SOUZA SILVA 22/01/2025 Ver
Decreto 47856/2025 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA PADRE FELIPE CORONA – PRAÇA DA PRAIA DOS PADRES – ARACRUZ – ES, SENDO UMA AO SENHOR LEANDRO NEGRELLI 22/01/2025 Ver