Legislação
Legislação:
Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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Decreto | 47899/2025 | REVOGA E NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/01/2025 | Ver |
Decreto | 47904/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 30/01/2025 | Ver |
Portaria | 20458/2025 | DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM AS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, BEM COMO ACOMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2025 | Ver |
Decreto | 20457/2025 | NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS AÇÕES DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA. | 30/01/2025 | Ver |
Portaria | 077/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. | 30/01/2025 | Ver |
Portaria | 076/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. | 30/01/2025 | Ver |
Portaria | 075/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 30/01/2025 | Ver |
Portaria | 074/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 30/01/2025 | Ver |
Portaria | 073/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 30/01/2025 | Ver |
Portaria | 072/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 30/01/2025 | Ver |
Portaria | 071/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 30/01/2025 | Ver |
Decreto | 47898/2025 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - JOSÉ FLORIANO FERNANDES. | 30/01/2025 | Ver |
Portaria | 070/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 30/01/2025 | Ver |
Portaria | 069/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 30/01/2025 | Ver |
Decreto | 47901/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 30/01/2025 | Ver |
Decreto | 47900/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 30/01/2025 | Ver |
Portaria | 068/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 30/01/2025 | Ver |
Portaria | 067/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 30/01/2025 | Ver |
Decreto | 47896/2025 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO A SENHORA MÔNICA MATIAS BORGES | 30/01/2025 | Ver |
Decreto | 47895/2025 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO O SENHOR EDINANDE GUIDOTE RIBEIRO | 30/01/2025 | Ver |