Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 26832/2013 | DETERMINA A BAIXA DA OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/09/2013 | Ver |
| Decreto | 26831/2013 | DETERMINA A BAIXA DA OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/09/2013 | Ver |
| Decreto | 26830/2013 | APROVA AS LISTAS NOMINAIS DE SERVIDORES CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO | 06/09/2013 | Ver |
| Decreto | 26829/2013 | APROVA LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE | 06/09/2013 | Ver |
| Decreto | 26828/2013 | APROVA AS LISTAS NOMINAIS DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO | 06/09/2013 | Ver |
| Decreto | 26827/2013 | CONCEDE ADICIONAL DE 3,5% A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO QUE MENCIONA | 06/09/2013 | Ver |
| Decreto | 26826/2013 | INSUFICIÊNCIA DE PERCENTUAL DE PONTOS PARA MERECIMENTO DA PROGRESSÃO | 06/09/2013 | Ver |
| Decreto | 26825/2013 | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA | 06/09/2013 | Ver |
| Decreto | 26824/2013 | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIO | 06/09/2013 | Ver |
| Decreto | 26823/2013 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO | 06/09/2013 | Ver |
| Decreto | 26822/2013 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/09/2013 | Ver |
| Decreto | 26821/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 06/09/2013 | Ver |
| Decreto | 26820/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 06/09/2013 | Ver |
| Decreto | 26819/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 06/09/2013 | Ver |
| Decreto | 26818/2013 | NOMEIA FUNCIONÁRIO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/09/2013 | Ver |
| Decreto | 26817/2013 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO | 06/09/2013 | Ver |
| Decreto | 26816/2013 | EXONERA CARGO EM COMISSÃO | 06/09/2013 | Ver |
| Resolução | 021/2013/2013 | RESOLUÇÃO CMDCA - ALTERA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES DA DENÚNCIA DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PUBLICA A REESTRUTURAÇÃO E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO | 06/09/2013 | Ver |
| Resolução | 020/2013/2013 | RESOLUÇÃO CMDCA - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO DAS ENTIDADES E INSCRIÇÃO DE REGISTRO DOS PROGRAMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/09/2013 | Ver |
| Resolução | 019/2013/2013 | RESOLUÇÃO CMDCA - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENTIDADE PARA REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, EM CONTINUIDADE AO BIÊNIO 2012-2014, NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACRUZ | 06/09/2013 | Ver |