Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 3744/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EMPREGO E DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/11/2013 Ver
Lei 3742/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.436, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001 12/11/2013 Ver
Lei 3741/2013 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/11/2013 Ver
Lei 3740/2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JACUPEMBA 07/11/2013 Ver
Lei 3739/2013 ALTERA A CATEGORIA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO RESERVA ECOLÓGICA DOS MANGUEZAIS PIRAQUÊ-AÇU E PIRAQUÊ- MIRIM PARA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL PIRAQUÊ-AÇU E PIRAQUÊ- MIRIM, NO MU 07/11/2013 Ver
Lei 3738/2013 RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLINORTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE LINHARES COMO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/11/2013 Ver
Lei 3736/2013 FIXA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A QUANTIA PARA PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO CONSIDERADA DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS PREVISTOS NOS §§ 3º 30/10/2013 Ver
Lei 3733/2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOSÉ - DISTRITO DE JACUPEMBA 23/10/2013 Ver
Lei 3732/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/10/2013 Ver
Lei 3731/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO 16º ENDURO DO EUCALIPTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/10/2013 Ver
Decreto 27047/2013 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 28/10/2013 - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 22/10/2013 Ver
Lei 3729/2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE GUARANÁ 15/10/2013 Ver
Lei 3728/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.444/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO “ALUGUEL SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/10/2013 Ver
Lei 3727/2013 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMSEARACRUZ – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/10/2013 Ver
Lei 3726/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/10/2013 Ver
Lei 3725/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/10/2013 Ver
Lei 3724/2013 ALTERA A LEI Nº 3.491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/10/2013 Ver
Decreto 27004/2013 APROVA A PLANTA DO PARCELMAENTO PARA CONDOMÍNIOS OR UNIDADES AUTÔNOMAS DA ÁREA DE TERRENO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/10/2013 Ver
Decreto 277002/2013 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 10/10/2013 Ver
Decreto 27001/2013 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 10/10/2013 Ver