Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Lei 3662/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART 02/05/2013 Ver
Portaria 12229/2013 COLOCA SERVIDORA A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES 02/05/2013 Ver
Portaria 12228/2013 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO 02/05/2013 Ver
Decreto 26046/2013 PRORROGA CONTRATO DE PESSOAL NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/05/2013 Ver
Decreto 26045/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/05/2013 Ver
Decreto 26044/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/05/2013 Ver
Decreto 26043/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/05/2013 Ver
Decreto 26042/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/05/2013 Ver
Decreto 26041/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/05/2013 Ver
Decreto 26040/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/05/2013 Ver
Decreto 26039/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/05/2013 Ver
Decreto 26038/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/05/2013 Ver
Decreto 26037/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/05/2013 Ver
Decreto 26036/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/05/2013 Ver
Decreto 26035/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/05/2013 Ver
Decreto 26034/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/05/2013 Ver
Decreto 26033/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/05/2013 Ver
Decreto 26032/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/05/2013 Ver
Decreto 26031/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 02/05/2013 Ver
Lei 3661/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENT 30/04/2013 Ver