Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 31133/2016 | NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. | 16/05/2016 | Ver |
| Decreto | 31096/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE PROVISÓRIO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2016 | Ver |
| Decreto | 31098/2016 | REGULAMENTA A LEI Nº 3.840, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE CIDADANIA ESPORTIVA E LAZER - PROCEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2016 | Ver |
| Lei | 4045/2016 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO DE ANIMAIS. | 06/05/2016 | Ver |
| Lei | 4040/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO BOM DE BOLA LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO MARCOS NESTA CIDADE DE ARACRUZ/ES. | 03/05/2016 | Ver |
| Decreto | 31033/2016 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. | 28/04/2016 | Ver |
| Portaria | 13727/2016 | DESIGNA SERVIDOR PARA ASSINAR NOTAS DE EMPENHO E AS ORDENS BANCÁRIAS DA SECRETARIA QUE MENCIONA. | 25/04/2016 | Ver |
| Decreto | 30999/2016 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA QUE MENCIONA | 19/04/2016 | Ver |
| Decreto | 30998/2016 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2016 | Ver |
| Decreto | 30963/2016 | DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR CARGO EM COMISSÃO | 11/04/2016 | Ver |
| Decreto | 30961/2016 | EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO | 11/04/2016 | Ver |
| Decreto | 30921/2016 | PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. | 04/04/2016 | Ver |
| Resolução | COMMA n° 005/2016 | Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Especializada Provisória de Poluição Sonora no âmbito do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Aracruz/ES – COMMA | 31/03/2016 | Ver |
| Lei | 4027/2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE À PRAIA, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA. | 31/03/2016 | Ver |
| Lei | 4026/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO MOROBÁ - ARACRUZ. | 30/03/2016 | Ver |
| Acórdão | 4A/2016/2016 | DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE CONTROLADOR – CONCURSO PÚBLICO 001/2014 DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – EXIGÊNCIA DE BACHARELADO EM DIREITO – CARGO PÚBLICO NÃO RELACIONADO COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA – IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE REGISTRO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL COMO REQUISITO DE INVESTIDURA – NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 47 DA LEI 8.906/2014 – OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AO ÓRGÃO DE CLASSE ALUSIVO À CATEGORIA PROFISSIONAL DE CONTROLADOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – INDEFERIMENTO DO PEDIDO. | 16/03/2016 | Ver |
| Decreto | 30843/2016 | REGULA O USO DE APARELHO DE "RAIO X" DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2016 | Ver |
| Decreto | 30845/2016 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA QUE MENCIONA. | 15/03/2016 | Ver |
| Decreto | 30785/2016 | ALTERA DECRETO 30254 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 | 04/03/2016 | Ver |
| Decreto | 30728/2016 | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. | 24/02/2016 | Ver |