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Lei
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4062/2016
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO NO BAIRRO VILA RICA.
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16/06/2016
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Lei
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4063/2016
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO PLANALTO.
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16/06/2016
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Lei
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4064/2016
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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16/06/2016
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Lei
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4065/2016
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ MAMBRINI, DISTRITO DE JACUPEMBA.
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16/06/2016
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Lei
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4060/2016
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA BARRA DO RIACHO, DISTRITO DA SEDE, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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15/06/2016
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Decreto
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31248/2016
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Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Decreto nº 22324, de 01 de Junho de 2011.
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14/06/2016
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Decreto
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31241/2016
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DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR CARGO EM COMISSÃO.
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13/06/2016
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Decreto
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31233/2016
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO.
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13/06/2016
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Lei
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4059/2016
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A FIRMAR COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O LIONS CLUBE DE ARACRUZ E COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA "EXPOAGRO VIDAS" NO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/2016
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Portaria
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13791/2016
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PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE E EXPLORAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/06/2016
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Lei
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4057/2016
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AUTORIZA O REPASSE DO VALOR PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ.
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07/06/2016
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Lei
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4058/2016
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DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
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07/06/2016
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Portaria
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13786/2016
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS PROPOSTAS DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/06/2016
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Decreto
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31206/2016
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ALTERA DECRETO Nº 30.255 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
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02/06/2016
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Decreto
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31193/2016
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IMPLANTA O SISTEMA DE RACIONAMENTO DE ÁGUA E DEFINE LOCALIDADES SOB RISCO DE RACIONAMENTO, NOS LOCAIS ATINGIDOS PELO AGRAVAMENTO DA CRISE HÍDRICA QUE ASSOLA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
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31/05/2016
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Lei
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4053/2016
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
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31/05/2016
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Lei
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4052/2016
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/05/2016
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Lei
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4051/2016
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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE QUE CIRCULAM NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/05/2016
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Decreto
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31173/2016
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO MANTER O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO 2016, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/05/2016
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Lei
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4049/2016
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS EM ESTADO DE ABANDONO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, RECOLHIDOS AO DEPÓSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/05/2016
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