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Decreto
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33011/2017
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI Nº 2.633/03 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.
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13/07/2017
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Lei
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4124/2017
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ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006.
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12/07/2017
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Resolução
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002/2017 CME/2017
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O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACRUZ, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelo Decreto nº12.308, de 29/06/2004 e em conformidade com os termos do Parecer Nº 003/CME/2017, aprovado na 5ª Sessão Plenária Ordinária do dia 05/07/2017, RESOLVE:
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06/07/2017
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Resolução
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001/2017 CME/2017
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O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACRUZ, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelo Decreto nº12.308, de 29/06/2004 e em conformidade com os termos do Parecer Nº 002/CME/2017, aprovado na 5ª Sessão Plenária Ordinária do dia 05/07/2017, RESOLVE:
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06/07/2017
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Decreto
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32908/2017
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DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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23/06/2017
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Lei
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4118/2017
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ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31/03/2006
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21/06/2017
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Decreto
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32859/2017
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DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/06/2017
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Decreto
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32860/2017
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2017
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12/06/2017
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Portaria
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14427/2017
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
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23/05/2017
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Lei
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4113/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REAJUSTAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/05/2017
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Lei
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4112/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/05/2017
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Portaria
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001/2017
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Nomeação de servidores para compor a comissão de seleção destinada a analisar e julgar as propostas apresentadas conforme edital de chamamento público nº 001/2017 pelas organizações de sociedade civil e o gestor da parceria
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23/05/2017
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Lei
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4108/2017
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 4.097, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/05/2017
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Decreto
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32712/2017
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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08/05/2017
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Decreto
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32707/2017
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REVOGA DECRETO QUE MENCIONA.
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08/05/2017
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Decreto
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32642/2017
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INSTITUI O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA - CGIM, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2017
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Decreto
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32626/2017
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Dispõe sobre a alteração de dispositivo do Decreto nº 22324, de 01 de Junho de 2011.
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18/04/2017
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Portaria
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14350/2017
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INSTITUI O GRUPO EXECUTIVO DE CONTROLE DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA - GE DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ARACRUZ-SEMSA.
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12/04/2017
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Lei
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4103/2017
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
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10/04/2017
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Decreto
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32607/2017
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS QUE MENCIONA.
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07/04/2017
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