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Decreto
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33344/2017
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO ANEXO 06 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/10/2017
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Resolução
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01/2017 CPROGE/2017
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS PELO CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.334, DE 17 DE AGOSTO DE 2010.
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18/10/2017
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Decreto
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33338/2017
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DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/10/2017
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Decreto
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33313/2017
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2017
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Decreto
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33305/2017
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA DAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO ARICANGA WALDEMAR DEVENS.
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05/10/2017
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Decreto
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33302/2017
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA QUE MENCIONA.
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04/10/2017
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Lei
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4134/2017
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/2017
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Notificação
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NR 011/2017/2017
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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, representado pela Promotora de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 127, caput, 129, incisos VI, da Constituição Federal de 1988, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93), artigo 29, parágrafo único III, da Lei Complementar Estadual nº 95/97, e
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31/08/2017
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Decreto
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33201/2017
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ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 11.046, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/08/2017
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Decreto
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33183/2017
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017.
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28/08/2017
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Decreto
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33179/2017
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS VISANDO MANTER O EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2017
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Acórdão
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005/2017/2017
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GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL. ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 3751/2013. RECEBIMENTO DE VALORES APÓS VACÂNCIA DO CARGO.
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23/08/2017
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Decreto
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33171/2017
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INSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16.596/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/08/2017
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Decreto
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33154/2017
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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18/08/2017
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Decreto
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33128/2017
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ALTERA O DECRETO N.º 26.064, DE 06/05/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/08/2017
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Resolução
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COMMA n° 006/2017
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Dispõe sobre a instalação de estações rádio e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município de Aracruz/ES, revoga a Resolução COMMA nº 003, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
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10/08/2017
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Decreto
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33118/2017
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.IVAN VICENTE PESTANA
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09/08/2017
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Decreto
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33115/2017
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PRORROGA O PRAZO DO VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2017
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07/08/2017
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Acórdão
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006/2017/2017
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CARGO DE PROFESSOR DE SUPORTE PEDAGÓGICO. NATUREZA TÉCNICA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM OUTRO CARGO DE NATUREZA TÉCNICA. OPÇÃO POR APENAS UM CARGO.
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02/08/2017
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Acórdão
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007/2017/2017
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CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES DAS SETORIAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. ANÁLISE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.334/2010, ARTIGOS 15, 16, 17, 18 E 19, QUE DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CADA SETORIAL. ATRIBUIÇÕES DEFINIDAS À SETORIAL ADMINISTRATIVA/TRABALHISTA E PATRIMONIAL, A DEFENDER DA PRESENÇA DE AGENTE PÚBLICO NA DEMANDA, DESDE QUE INVOCADA A REFERIDA QUALIDADE.
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02/08/2017
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