Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 48451/2025 | NOMEIA A CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE LILIAN SEPULCHRO DOS SANTOS EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR ROSIVANE GOMES DOS SANTOS AMORIM, NO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CTDCA/SEDE | 17/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48452/2025 | PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, SITUADO NA PRAÇA DE SANTA ROSA, ARACRUZ/ ES, AO SENHOR PAULO PEREIRA BALBINO | 17/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48453/2025 | PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ A SENHORA MIRELA VITÓRIA SANTOS DA SILVA | 17/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48463/2025 | NOMEIA A SENHORA LUANA TOMAZ PEREIRA FREITAS GARCIA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR III –– SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - SEGES | 17/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48466/2025 | NOMEIA PARA CARGOS EM COMISSÃO. | 17/04/2025 | Ver |
| Portaria | 471/2025 - SEMED | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - IZABELA SOUZA SANTOS ALVES | 16/04/2025 | Ver |
| Portaria | 470/2025 - SEMED | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - IRANILDA ANTONIO DE JESUS | 16/04/2025 | Ver |
| Portaria | 473/2025 - SEMED | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA -ANESIA PAULA MERLO DOS REIS TRABA | 16/04/2025 | Ver |
| Portaria | 472/2025 - SEMED | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ANA MARIA BANDEIRA DE CASTRO | 16/04/2025 | Ver |
| Portaria | 469/2025 - SEMED | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA -BENILDA BENTO NUNES OLIVEIRA | 16/04/2025 | Ver |
| Portaria | 468/2025 - SEMED | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA -CARLOS ALBERTO QUINTANILHA FERREIRA | 16/04/2025 | Ver |
| Portaria | 467/2025 - SEMED | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48443/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - MARIA LUCIA PIZZAIA DE SOUZA | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48446/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ÍCARO LEITE SOUZA | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48445/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - ROBERTA DEL PIERO FRACALOSSI | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48444/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - RAYANE FERRON DE SOUZA | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48442/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - JONATHAN NUNES DO CARMO COSTA | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48441/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - THAIS APARECIDA BATISTA VIEIRA FREIRE | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48440/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - LORRAYNE SIQUEIRA SANTA'ANNA SAVACINI | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48439/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - ELISABETH GADELHA VIANA | 16/04/2025 | Ver |
