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Decreto
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51086/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ANA CLARA FERREIRA DA SILVA
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23/04/2026
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Decreto
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51095/2026
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NOMEIA O SENHOR VALDOMIRO SALES DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE IMÓVEIS DESOCUPADOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
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23/04/2026
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Portaria
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16/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SEVERINO ROSSATO JUNIOR
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23/04/2026
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Portaria
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17/2026
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES DA SERVIDORA RHAYSSA ELIZA SANTANA SANTOS
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23/04/2026
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Portaria
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23/2026
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES DO SERVIDOR NARCISO BOTAN RECLA
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23/04/2026
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Portaria
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090/2026
- SEMGE
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RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA ANA PAULA LARROCHELY CAMATA FABRIS
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23/04/2026
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Portaria
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1712/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 1712/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ALDIR MOREIRA DOS SANTOS - MATRICULA 443
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22/04/2026
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Portaria
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163/2026
- SEMTUR
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DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACRUZ
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22/04/2026
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Portaria
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394/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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22/04/2026
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Portaria
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392/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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22/04/2026
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Portaria
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391/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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22/04/2026
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Portaria
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390/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA.
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22/04/2026
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Portaria
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388/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 388/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - GLECILANE FRANCO DE OLIVEIRA - MATRICULA 3009
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22/04/2026
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Portaria
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389/2026
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/04/2026
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Portaria
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20984/2026
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO, PREVISTAS NO CONVÊNIOS 031/2023 E 029/2024.
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22/04/2026
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Decreto
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51083/2026
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NOMEIA SERVIDOR CARLOS EDUARDO LYRA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA N.º 40.475, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DO PROCON DA STD - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL;
NOMEIA A SERVIDORA MARCELA ROCHA ALVES MELO, MATRÍCULA N.º 40.489, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR II – ASSESSOR JURÍDICO DA STD - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL.
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22/04/2026
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Decreto
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51080/2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, PARA O TRIÊNIO 2026–2028.
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22/04/2026
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Decreto
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51082/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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22/04/2026
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Decreto
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51081/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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22/04/2026
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Decreto
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51074/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA, NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO RUBENS PIMENTEL - ARACRUZ/ES, À HAPPY KIDS DIVERSÕES LTDA
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22/04/2026
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