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Decreto
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47799/2025
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, (CALÇADA), LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DUIR, BAIRRO BELA VISTA, ARACRUZ/ES, À MAGNA DE SOUZA FRAGA SERRA LTDA
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17/01/2025
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Decreto
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47798/2025
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NA AV. ADEMAR DOS REIS (AO LADO DO QUIOSQUE DU CHEF’S), S/N.º, BARRA DO SAHY, ARACRUZ /ES, AO SENHOR JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA
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17/01/2025
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Decreto
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47809/2025
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EXONERA A SENHORA TERCIANY CRIS BERTOLINI SIQUEIRA, MATRÍCULA 34017, DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS – SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMSA
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17/01/2025
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Decreto
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47803/2025
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO À RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, FEIRA DO PRODUTOR RURAL, MERCADO MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE ARACRUZ /ES, AO SENHOR MERCILIO MERCHIADES RUFINO
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17/01/2025
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Decreto
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47802/2025
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO NAS PRAIAS DE BARRA DO SAHY, PUTIRI E MAR AZUL, MUNICÍPIO DE ARACRUZ /ES, AO SENHOR ADGLEMIR DE ALMEIDA SUTIL
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17/01/2025
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Decreto
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47804/2025
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADO À RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, FEIRA DO PRODUTOR RURAL, MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI” AO SENHOR LUCIMAR PAULO ROSSI
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17/01/2025
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Decreto
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47806/2025
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO “JOÃO UBALDO DO NASCIMENTO”, CENTRO, ARACRUZ-ES AO SENHOR ALEX SANDRO FACHINETTI
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17/01/2025
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Decreto
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47811/2025
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NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRA TUTELAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CTDCA – SEDE E ORLA
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17/01/2025
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Decreto
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47810/2025
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NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRA TUTELAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CTDCA – SEDE E ORLA
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17/01/2025
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Portaria
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20436/2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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17/01/2025
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Portaria
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20438/2025
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NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMED
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17/01/2025
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Portaria
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35/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/01/2025
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Decreto
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47824/2025
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NOMEIA O SERVIDOR HELDER TABOSA DELFINO, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMTUR, SÍMBOLO S/R, NO PERÍODO DE 16/01 A 27/01/2025, POR MOTIVO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO TITULAR. REVOGA OS DECRETOS N.º 47800/2025 E 47816/2025.
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16/01/2025
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Portaria
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33/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/01/2025
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Portaria
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32/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/01/2025
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Decreto
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47805/2025
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APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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16/01/2025
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Decreto
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47743/2025
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NOMEIA O SENHOR AMÉRICO DO NASCIMENTO VASSOLER, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO REGIONAL DE SANTA ROSA – SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SETRANS
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16/01/2025
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Decreto
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47815/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025
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16/01/2025
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Decreto
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47816/2025
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NOMEIA O SERVIDOR PAULO SÉRGIO DA SILVA NERES, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA – SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMTUR
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16/01/2025
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Portaria
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20428/2025
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PRORROGA A CESSÃO DA SERVIDORA EFETIVA ALEXANDRA SANTUZZI ZUCCOLOTTO, MATRÍCULA N.º 6125, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, NO PERÍODO DE 01/01/2025 ATÉ 31/12/2028, NOS TERMOS DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 016/2021 E 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 016/2021.
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16/01/2025
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