Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 26835/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTÁGIÁRIO PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEMOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/09/2013 Ver
Lei 3703/2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 06/09/2013 Ver
Lei 3702/2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 06/09/2013 Ver
Portaria 12427/2013 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE PROFESSOR EFETIVO POR CONVENIÊNCIA DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL, REALIZADO EM 06/09/2013 06/09/2013 Ver
Portaria 12426/2013 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2013 E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO 06/09/2013 Ver
Decreto 26834/2013 REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA 06/09/2013 Ver
Decreto 26832/2013 DETERMINA A BAIXA DA OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/09/2013 Ver
Decreto 26831/2013 DETERMINA A BAIXA DA OUTORGA PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/09/2013 Ver
Decreto 26830/2013 APROVA AS LISTAS NOMINAIS DE SERVIDORES CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO 06/09/2013 Ver
Decreto 26829/2013 APROVA LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE 06/09/2013 Ver
Decreto 26828/2013 APROVA AS LISTAS NOMINAIS DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO 06/09/2013 Ver
Decreto 26827/2013 CONCEDE ADICIONAL DE 3,5% A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO QUE MENCIONA 06/09/2013 Ver
Decreto 26826/2013 INSUFICIÊNCIA DE PERCENTUAL DE PONTOS PARA MERECIMENTO DA PROGRESSÃO 06/09/2013 Ver
Decreto 26825/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA 06/09/2013 Ver
Decreto 26824/2013 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIO 06/09/2013 Ver
Decreto 26823/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO 06/09/2013 Ver
Decreto 26822/2013 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/09/2013 Ver
Decreto 26821/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 06/09/2013 Ver
Decreto 26820/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 06/09/2013 Ver
Decreto 26819/2013 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO 06/09/2013 Ver