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Portaria
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12460/2013
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DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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04/10/2013
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Decreto
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26981/2013
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NOMEIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI Nº 2.898, DE 31/03
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04/10/2013
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Decreto
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26980/2013
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INSTITUI O GRUPO EXECUTIVO DE CONTROLE DA DENGUE – GE DENGUE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ARACRUZ-SEMSA
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04/10/2013
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Decreto
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26979/2013
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NOMEIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
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04/10/2013
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Decreto
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26978/2013
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REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO
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04/10/2013
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Decreto
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26977/2013
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONFORME OS ARTS
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04/10/2013
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Decreto
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26976/2013
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PRORROGA PRAZO PARA POSSE DA SENHORA ELIZABETH REGINA GALON TORRES APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO
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04/10/2013
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Decreto
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26975/2013
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PRORROGA PRAZO PARA POSSE DA SENHORA BRUNA ALVES DEVENS APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO
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04/10/2013
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Decreto
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26974/2013
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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04/10/2013
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Decreto
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26973/2013
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
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04/10/2013
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Decreto
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26972/2013
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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04/10/2013
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Decreto
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26971/2013
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTÁGIÁRIO PARA ATENDER A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
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04/10/2013
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Decreto
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26970/2013
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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04/10/2013
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Decreto
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26969/2013
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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04/10/2013
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Lei
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3716/2013
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/10/2013
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Portaria
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12459/2013
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E O DISPOSTO NO ART
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03/10/2013
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Portaria
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12458/2013
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ARTIGO 192 DA CLT E CONSIDERANDO O CONTIDO NOS MEMORANDOS DA SST – SEÇÃO DE SEGURANÇA
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03/10/2013
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Decreto
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26968/2013
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DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA
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03/10/2013
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Portaria
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12457/2013
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REVOGA AS PORTARIAS NºS: 10.530/2009 E 10.565/2009
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02/10/2013
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Portaria
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12456/2013
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SUBSTITUI MEMBRO PARA COMPOR COMISSÃO TÉCNICA PARA ESTUDOS E ATUALIZAÇÕES PERMANENTES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CTPDM, QUE PRIORIZA, OBJETIVAMENTE, OS EIXOS ESTRATÉGICOS A SEREM IMPLANTADOS NO
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02/10/2013
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