Lei
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3724/2013
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ALTERA A LEI Nº 3.491 DE 05/10/2011, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/10/2013
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Decreto
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27004/2013
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APROVA A PLANTA DO PARCELMAENTO PARA CONDOMÍNIOS OR UNIDADES AUTÔNOMAS DA ÁREA DE TERRENO URBANO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/10/2013
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Decreto
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277002/2013
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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10/10/2013
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Decreto
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27001/2013
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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10/10/2013
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Portaria
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12467/2013
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E O DISPOSTO NO ART
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09/10/2013
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Portaria
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12466/2013
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ARTIGO 192 DA CLT E CONSIDERANDO O CONTIDO NOS MEMORANDOS DA SST – SEÇÃO DE SEGURANÇA
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09/10/2013
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Decreto
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27000/2013
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA PARA ATENDER A SECRETARIA DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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09/10/2013
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Decreto
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26999/2013
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTÁGIÁRIA PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEMOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/10/2013
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Lei
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3723/2013
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ALTERA REDAÇÃO DA LEI 2.453/2002, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
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08/10/2013
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Lei
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3722/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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08/10/2013
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Lei
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3721/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO JOSÉ
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08/10/2013
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Lei
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3720/2013
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO NOVA COLATINA
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08/10/2013
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Decreto
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26998/2013
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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08/10/2013
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Decreto
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26997/2013
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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08/10/2013
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Decreto
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26996/2013
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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08/10/2013
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Decreto
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26995/2013
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DESIGNA OS SERVIDORES COMO AUTORIDADES SANITÁRIAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/10/2013
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Decreto
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26994/2013
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO
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08/10/2013
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Decreto
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26993/2013
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CONCEDE PROMOÇÃO A PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ
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08/10/2013
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Portaria
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12465/2013
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART
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07/10/2013
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Portaria
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12464/2013
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ART
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07/10/2013
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